Por lapso, não publiquei aqui os documentos referentes ao projecto de regulamento do concurso para a concessão do 5º canal generalista, bem como os contributos que foram enviados ao Gabinete para os Meios de comunicação Social (GMCS), durante o período de consulta pública, que foi de 17 de Julho até o dia 28 de Agosto de 2008.

Seguem então os documentos para download:

Projrecto de regulamento do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas televisivo de acesso não condicionado livre
(Documento em formato PDF - 8 páginas - 353 KB)

Contributos de entidades

APIT - Associação de Produtores Independentes de Televisão (PDF - 2 páginas - 41,1 KB)

Grupo Controlinveste (PDF - 14 páginas - 3,53 MB)

Grupo PT (PDF - 21 páginas - 104 KB)

ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual (PDF - 2 páginas - 27,5 KB)

SIC - Sociedade Independente de Comunicação (PDF - 2 páginas - 71,2 KB)

ZON Multimedia (PDF - 7 páginas - 389,9 KB)

Contributos individuais

Paulo do Rosério Dias (PDF - 1 página - 55,7 KB)

Robert Bettencourt (PDF - 1 página - 46,9 KB)

Rodrigo Alberto (PDF - 1 página - 40,8 KB)

De acordo com o GMCS:

"O concurso público em apreço tem por objecto a atribuição de uma licença para o exercício da actividade de televisão que consista na organização de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre e com vinte e quatro horas de emissão diária, utilizando espaço hertziano destinado à radiodifusão televisiva digital terrestre compreendido na reserva de capacidade prevista no Regulamento n.º 95-A/2008, de 20 de Fevereiro, do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, Suplemento, de 25 de Fevereiro de 2008, como determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2008, de 3 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2008."

A empresa já será a responsável pelos canais pagos da TDT e pela distribuição dos sinais digitais. Além disso, actualmente possui serviços de IPTV e TV por satélite.

Cabe lembrar que, por mais que a União Europeia questione, o Governo ainda tem grande poder de decisão dentro da PT, por conta das acções de ouro que possui.

Portanto, há o risco de temos um império televisivo com uma certa faceta governamental, mas com ambições privadas.

Vejo ainda com ressalvas o facto de uma mesma empresa oferecer tantos serviços. Pode ser criado um Frankenstein televisivo, com diversas variações de um mesmo serviço, ou seja, o serviço "televisão", mas tudo sem um foco principal.

No final, perdem os consumidores, os cidadãos.

Segundo o Portal do Governo, "este procedimento decorre da Lei da Televisão, que prevê um prazo de apreciação pública de 30 dias úteis. Assim, até ao dia 29 de Agosto de 2008, os interessados poderão pronunciar-se por escrito para o Gabinete para os Meios de Comunicação Social, através do endereço electrónico consultapublica@gmcs.pt ou do endereço postal «Palácio Foz – Praça dos Restauradores, 1250-187 Lisboa»".

Consulte aqui o projecto do regulamento do concurso (em pdf).

A Zon, a Cofina e a Controlinveste têm estudado a possibilidade de formar um consórcio para concorrer ao quinto canal da TV aberta, cuja concessão será dada pelo Governo por meio de um concurso público, que deve ser lançado até o final do ano.

A previsão é que o quinto canal entre em operação em 2010. Sua distribuição será exclusivamente em plataforma digital.

O Diário Económico publicou uma interessante reportagem sobre o possível acordo entre as três empresas.