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Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro
Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro, que rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça, que no uso da autorização legislativa co… mais →
Viriato Ferreira de Castro
O incrível legislador que temos!
RFS Advogados wrote 7 months ago: “Aguardou-se a publicação de mais uma reforma da acção executiva, ora ocorrida em 20 de Novemb … more →
Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro
viriatofcastro wrote 11 months ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro, que rectifica o Decreto-Lei … more →
Alterações à acção executiva
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, que no uso da autorização legislativa c … more →
Alteração relativa à acção executiva
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, que autoriza o Governo a alterar o Código de Proces … more →
Alteração relativa à acção executiva
Mariana wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, que autoriza o Governo a alterar o Código de Proces … more →
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