Foi publicado, em 21 de Julho, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2009, que entende que é autor de crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos … mais →
Viriato Ferreira de Castroescreveu 5 months ago: Foi publicado, em 21 de Julho, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2009, que entende que … mais →