Foi publicado o Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade a serviços de audiotexto, e à segunda alter… mais →
Viriato Ferreira de Castroescreveu 9 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março, que procede à terceira alteração ao Decreto … mais →