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Concurso Público para Procurador da República e Requisito Temporal – 1 O Tribunal, por maioria, denegou mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República, que indeferira… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériaMarcelo Bertasso wrote 1 week ago: Concurso Público para Procurador da República e Requisito Temporal – 1 O Tribunal, por maioria … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: Pandemia: Contratação Temporária de Servidores e Excepcional Interesse Público Por entender caracter … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. A Turma reiterou o entendimento segundo o qual viola o princí … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: PROCESSO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO. A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que a … more →
LICENÇA. CAPACITAÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
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Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: In casu, a controvérsia estabeleceu-se em virtude de acordo entre a universidade ora recorrente e a … more →
POLICIAIS. JORNADA. HORAS EXTRAS.
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Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Turma negou provimento ao recurso, entendendo que, constitucionalmente, a limitação da jornada de … more →
DECLARAÇÃO. INIDONEIDADE. LICITAÇÃO.
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Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Cuida-se da repercussão, nas diversas esferas de governo, da declaração de inidoneidade para contrat … more →
REINTEGRATÓRIA. IMÓVEL CEDIDO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Foi ajuizada ação reintegratória com o fim de recuperar a posse de imóveis contratualmente cedidos a … more →
ACP. MEIO AMBIENTE. LITISCONSÓRCIO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O MP estadual propôs ação civil pública (ACP) contra o município, em busca da recuperação do meio am … more →
FORNECIMENTO. ÁGUA. CONDOMÍNIO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Turma reafirmou que, nos condomínios em que a medição do total da água consumida é feita em um úni … more →
DESAPROPRIAÇÃO. INVASÃO. ÁREA PARTICULAR.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O município que implementa atividade de saneamento básico em área cuja invasão havia sido concretiza … more →
PROMOÇÃO. MERECIMENTO. CRITÉRIOS OBJETIVOS.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Busca-se, na impetração, que a promoção por merecimento concedida ao recorrente, integrante do quadr … more →
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: É cediço que, segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, as concessionárias de serviços rodov … more →
DESAPROPRIAÇÃO. JAZIDA. AREIA. CASCALHO. SAIBRO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Trata-se de desapropriação para fins de reforma agrária em que se discute o cabimento de indenização … more →
DANOS MORAIS. DENGUE.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Turma proveu o recurso para majorar o valor indenizatório de danos morais, considerando que, prova … more →
DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO. CARGO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Seção concedeu o “writ” ao entendimento de que a ausência do servidor público por mais de trinta d … more →
DEMISSÃO. SERVIDOR. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Seção concedeu em parte o writ, considerando ilegal a demissão da servidora; pois, mesmo que sua c … more →
DECLARAÇÃO. INIDONEIDADE. EFEITO EX NUNC.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A declaração de inidoneidade só produz efeitos para o futuro (ex nunc). Ela não interfere nos contra … more →
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O STJ entendia que o acréscimo de 1/3 sobre as férias integraria a remuneração do servidor público e … more →
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