A Turma proveu o REsp, reiterando o entendimento de que é anulável a venda realizada por ascendente a descendente sem o consentimento dos demais herdeiros (no caso, descendentes), nos termos do art. 4… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériaMarcelo Bertasso wrote 1 year ago: A Turma proveu o REsp, reiterando o entendimento de que é anulável a venda realizada por ascendente … more →