Mesmo se imaginarmos uma sociedade ideal, livre de subornos, a solução do pedágio ainda seria superior ao rodízio. Afinal, você cobra individualmente pelo uso do espaço público.

Caros visitantes, devido à evolução deste blog e às limitações que são criadas pelo serviço da Wordpress, fomos forçados a mudar de endereço e alojamento. Agora, podem encontrar-nos no link abaixo indicado, onde estão todos os materiais aqui publicados, assim como iremos publicar mais materiais novos, bem como informações e orientações sobre os Cursos Novas Oportunidades:

"Novo Endereço do EFA Novas Oportunidades"

FICHA FORMATIVA - CIDADANIA e PROFISSIONALIDADE

NG1 (Núcleo Gerador 1) DR1 (Domínio de Referência 1)

O meio ambiente deve ser protegido, visando à garantia da qualidade de vida, que se traduz na segurança, saúde, igualdade, dignidade da pessoa humana e bem estar social. (LEITE, 2002). Concordando com tal afirmativa, a Monografia AC e pesquisas monograficas em Direito Ambiental visa levantar este ponto de discussão.

Considerando-se os recursos ambientais como bens indivisíveis, que devem ser acessíveis a todos, importa que, o seu dano irreversível, contribui na inviabilidade do exercício dos direitos constitucionalmente garantidos.

Por isso que, para garantir plenas condições para o desenvolvimento intelectual e físico, passou-se a atribuir aos bens ambientais a qualidade de bem difuso.

Foi a partir do século XX, devido ás grandes mudanças sociais, principalmente no que se refere à degradação do bem ambiental, que os bens de natureza difusa passaram a ser objeto de maior preocupação dos economistas, ambientalistas, juristas etc. De uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, os bens difusos não se confundem nem com os bens públicos nem com os bens privados. (REBELLO FILHO, 1999). Assim, tem-se que a quase totalidade das monografias e TCC em Direito que abordam a temática ambiental deve considerar o ambiente, em todos os seus aspectos macro e micro, como um bem difuso de tutela obrigatória.

Na prática, ao contrário, domina a idéia de que o problema de inflação é global e há pouco que se possa fazer. Essa atitude tende a perpetuar a inflação no mundo. Para reverter essa situação seria preciso, nos países desenvolvidos, uma desaceleração econômica suficientemente forte (que reduzisse a demanda global e, portanto, a inflação) ou um aperto monetário dos principais bancos centrais.

O que o Ilan diz aí, leitor, é bem óbvio: quando a inflação atinge vários países, todos os governos (principalmente os democráticos, que sabem que eleitores punem os ladrões ao menos uma vez a cada quatro anos) começam a jogar a culpa nos outros. A idéia é diminuir o custo eleitoral jogando a culpa na OPEP, no Bush, ou em qualquer outro.

Fica claro que este é mais um problema de direitos de propriedade, como diria Coase. Cada governo é responsável por sua moeda (ou não haveria o monopólio da emissão monetária em quase todos os países do mundo) e deve zelar pelo seu valor. O ponto do Ilan no texto pode e deve ser melhor explicado. Governos populistas, como é característica da atual administração da Silva, adoram divulgar aos quatro cantos do planeta que a culpa é dos alimentos, da OPEP ou do Bush. De certa forma, até manchas solares e o aquecimento global podem ser culpados pela sua menstruação ou pelo ciclo de preços. Nada contra. Mas é um tanto quanto óbvio que cabe a cada governo cuidar de sua parte. Não podemos alterar as políticas imbecis de um governo vizinho, apenas as nossas.

Em uma democracia, quando as pessoas percebem isto, pressionam o governo para que impeça as pressões (alguns diriam: "nacional-desenvolvimentistas") pela volta da inflação. Contudo, este mecanismo, longe do que se poderia imaginar, não é perfeito. Há grupos de interesse poderosos que pressionam o governo para que tributem todos para lhes direcionar um percentual sob o nome de "bolsa-xx", "subsídio", "programa de xx", qualquer coisa assim. Estes grupos proliferam quanto maior a ignorância das pessoas por um lado, mas também quanto pior a qualidade institucional do país, mesmo que as pessoas entendam um pouco de Economia (séria, não a pterodoxa).

No caso do Brasil, não é muito diferente. Basta ver quem são os principais berrantes contra uma política monetária (e uma política fiscal) séria(s). Ontem eu reproduzi aqui o link para uma entrevista do Pastore fornecido pelo blog do Ronald. Vale a pena reler aquilo lá para entender o que Ilan está a dizer.

p.s. mas não despreze a burrice. Ontem li no jornal um artigo de um sujeito que defendia medidas totalmente estapafúrdias para a economia brasileira. Coisa de gente que acha que sabe o que melhor para os outros (mas nunca leva uma vida, digamos, pudica...).

«Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou.
É uma onda que se alevantou.
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
- Sei que não vou por aí!»

Se em relação ao combate às políticas educativas desenvolvidas pelo governo Pinto de Sousa é possível estabelecer um consenso que abrange a esmagadora maioria dos professores e, agora também, largas camadas da população e muitos opinadores, já quanto à construção de alternativas o consenso desaparece quase por completo.

Não se tratando de um caso de «cada cabeça, sua sentença», a forma como cada professor e cada português olha para a escola e quais os objectivos que deve perseguir são muito diversos uns dos outros. Afinal para que é que as crianças e os jovens devem ir à escola? Porquê e para quê aprender?

Não sendo este um problema exclusivamente nacional, atrevo-me a transcrever um excerto de um texto de autoria de François Dubet, publicado no Nouvel Observateur em Junho de 2007:

Pourquoi apprendre

Il est évident que le rapport des élèves à leurs études s'est profondément transformé et souvent dégradé. Trop d'élèves s'ennuient, se demandent pourquoi ils apprennent ce qu'ils apprennent en dehors du simple fait de réussir l'examen qui leur permettra d'en passer d'autres. Dans la France d'aujourd'hui, beaucoup pensent qu'il suffirait de revenir vers les pédagogies d'autrefois pour que tout rentre dans l'ordre. Ne nous payons pas de mots : les pédagogies traditionnelles restent largement la règle. Ce n'est pas une rêverie pédagogique que de se demander quel type de sujet et de citoyen l'école veut former ; de quoi ils ont besoin pour entrer dans la société et pour s'y sentir libres. Dans une école de masse, les diplômes acquièrent une valeur instrumentale, une utilité sociale qui en vide parfois le contenu proprement intellectuel et culturel. En général, les élèves et les étudiants qui sont convaincus que leurs diplômes seront utiles et rentables travaillent beaucoup ; ceux qui croient qu'ils ne servent à rien ne travaillent guère, et, entre les deux, beaucoup pensent que leurs diplômes procèdent d'un marché de dupes. Ainsi, dès la sortie du collège et surtout à l'université, la valeur des diplômes devient un problème essentiel. Essentiel en termes d'utilité sociale générale, car la distance entre l'offre scolaire et le marché du travail se creuse en développant des mécanismes et des sentiments de déclassement. Près d'un jeune étudiant sur deux occupera un emploi sans rapport avec sa formation. Essentiel en termes de justice sociale, car, si des formations voient leur utilité fortement garantie, d'autres sont affaiblies par l'inflation continue des diplômes. La nostalgie républicaine invite au malthusianisme : sélectionnons afin que la valeur des diplômes se maintienne. Mais on pourrait aussi assouplir l'emprise des diplômes sur les carrières professionnelles afin que le diplôme ne scelle pas le destin des individus puisqu'il y a une vie après l'école. Il n'est pas normal que les passerelles soient aussi peu nombreuses entre les grandes écoles et les universités, entre les filières, entre les périodes de travail et les périodes d'études. On ne pourra pas éternellement défendre la rigidité du modèle scolaire au nom de la tradition et affirmer que nous devons entrer dans un monde plus mobile. Il y a là une hypocrisie à lever, y compris chez ceux qui scandent «à bas la sélection!» tout en acceptant les sélections les plus cruelles.

Fonte: Informativo STJ nº 336
Jurisprudência em Revista Ano I - n° 019

Mais uma vez, quero deixar claro que não estou denunciando essas lógicas. Gosto que os meus filhos tenham professores eficazes, ministrando um ensino de qualidade e sabendo resolver os problemas. O assunto é definir aquela eficácia, essa qualidade e determinar quais são os problemas a serem resolvidos. Qual o critério da qualidade? Ter boas notas? Passar de ano? Decorar conteúdos que foram memorizados sem terem sido compreendidos? Entender a vida, o seu relacionamento com os outros e consigo mesmo? É esse debate que me parece fundamental quando é colocada a questão da qualidade da escola, debate esse que remete ao aprimoramento do ensino e à modernização da formação dos jovens e da própria escola. Infelizmente, hoje em dia, o argumento da qualidade da escola serve, sobretudo, para justificar a generalização da concorrência já nas primeiras séries do ensino fundamental, às vezes no ensino infantil. Em adendo, ao falar da qualidade da escola, muito se esqueceu o problema da desigualdade social face à escola e dentro da escola. Neste caso, as lógicas da eficácia e da qualidade ocultam, sim, lógicas neoliberais.
Charlot, B., (2007), Educação e Globalização, Uma tentativa de colocar ordem no debate, Sísifo Set/Dez 2007 - FPCE-UL

Bernard Charlot é professor de Ciências da Educação na Universidade Paris VIII. Dedica-se ao estudo das relações com o saber, principalmente a relação dos alunos de classes populares com o saber escolar.

Em Portugal qualquer um acha que sabe tudo sobre a Escola e os professores. Diariamente, ao abrir um jornal ou uma revista, ao ouvir um qualquer fórum na rádio ou na televisão, ou ao assistir a qualquer debate sobre a educação, ficamos com a sensação de que toda a gente sabe tudo sobre educação menos os profissionais que trabalham no terreno e os investigadores que estudam a Escola e as complexas relações que aí se estabelecem entre a aprendizagem, a profissionalidade docente e o conhecimento.

Quando recorrentemente ouvimos um ataque cerrado à Escola e ao trabalho que ela desenvolve, a coberto de uma acusação generalista contra um fantasma chamado "eduquês"; quando vemos que se misturam as políticas que promovem aquilo a que o professor Adriano Moreira chama o "Estado exíguo" com o trabalho de investigadores e práticos no campo das Ciências da educação; quando os professores só conseguem fazer ouvir a sua voz em revistas e fóruns da especialidade, então só apetece mandar os "especialistas dos mídia" lerem alguma da excelente reflexão que se produz sobre a Educação, tanto no estrangeiro, como no nosso país, como é o caso do texto de que deixo um pequeno excerto no início deste post.

No seu blogue o Professor Doutor confunde uma carta pessoal, assinada e devidamente identificada, com um comunicado de uma organização à qual me liga o facto de ter estado presente nas reuniões em que ela foi criada.

A referida carta foi enviada do meu email pessoal para o endereço do sr. Professor Doutor, identificando claramente o seu autor através do nome, BI, profissão e categoria profissional. Continha também o link permanente a este blogue, que é um blogue pessoal, com um único autor e criado muito antes de conhecer qualquer dos colegas que estiveram na génese da APEDE, organização que em momento algum foi mencionada no texto.

Ao contrário do que insinua no seu texto de hoje, o sr. Professor Doutor tinha na carta o link que referencia o texto em que defende uma perspectiva claramente associável a modelos de mercado, preocupados com a "qualidade" e a "produtividade", uma vez que associa a falta de resultados à inexistência de uma cultura meritocrática. Basta ler o que de recente se tem produzido em termos de administração educacional nos países que o governo gosta de referir como exemplo, para se perceber que modelos e teorias utilizam este tipo de discurso.

Ainda ao contrário do que insinua o sr. Professor Doutor, as políticas públicas de educação que o governo Pinto de Sousa tem vindo a implementar, visam a criação de duas escola: uma escola de elites, que será assegurada pelos privados e uma escola pública para os mais desfavorecidos, que cumprirá um serviço mínimo de ocupação de tempos livres para os filhos dos trabalhadores. Se dúvidas possam existir sobre essas intenções, oiça-se o que dizem os defensores da liberdade de escolha sobre a determinação da ministra e a bondade das reformas por ela conduzidas.

No entanto, não deixa de ser curioso constatar que algumas pessoas que têm uma aura de intelectualidade reconhecida e aparentemente honesta se deixem embrulhar pela espuma desta onda de mudanças, ao ponto de, perdendo o Norte, defenderem hoje o oposto do que defenderam toda a vida e em nome dos mesmos princípios.

Um desses casos é o de Vital Moreira que consegue, num artigo publicado na Net, defender o mercado e a mercantilização da Escola Pública, afirmando-se defensor dos princípios de igualdade, desenvolvimento e mobilidade social que apenas a Escola de Massas pode garantir.

Se o "professor" fizesse um esforço para não esquecer a História da Escola de Massas, recordar-se-ia que a estratégia desde sempre seguida pelo Estado foi a de realizar alianças preferênciais, excluindo da regulação da Escola Pública os parceiros que definiu como incómodos em cada momento histórico.

Se é verdade que assiste razão aos pais e à comunidade em geral, no que toca à sua exclusão da participação na regulação da educação, a responsabilidade desse facto não pode ser assacada aos professores mas sim ao Estado, que tradicionalmente utilizou o saber destes profissionais para estabelecer uma regulação burocrático-profissional centralizada.

Numa altura em que é manifestamente difícil para o Estado manter o controle centralizado das suas políticas e porque receia que o saber dos profissionais lhes garanta a autonomia que possa ser usada em associação directa com as comunidades, resta a esse Estado centralista e centralizador a promoção de uma aliança privilegiada com os pais, enveredando por soluções de quase mercado. Para isso torna-se imprescindível diabolizar o anterior aliado, o saber dos profissionais, através de acusações de incompetência, defesa de interesses meramente corporativos, ou controle e instrumentalização partidária. E nesses truques totalitários, o "professor" é pessoa experimentada e com provas dadas.

A ministra comentando em cima da hora e a SIC prestando-se à repetição da entrevista dada na quinta-feira à RTP1:

Ministra da Educação sobre manifestação de 100 mil professores

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou "não ser relevante" a participação de "100 mil professores na marcha da indignação", em Lisboa, adiantando que o importante é "continuar a trabalhar para encontrar as melhores soluções". A ministra disse que os professores ainda conhecem mal as reformas e que é esse desconhecimento que leva aos protestos.

Já o alinhamento das imagens foi deveras curioso: visionamento a partir de um helicópetero do Terreiro do Paço, numa fase em que o grosso dos manifestantes se encontravam entre a Avenida da Liberdade e a Rua do Ouro; entrevistas a professores anónimos com um discurso suficientemente inconclusivo para deixar espaço de manobra ao governo; um destaque em rodapé apontando para o aproveitamento partidário da manifestação.

Veremos quais as contrapartidas para o grupo empresarial de que a SIC faz parte.

Quando esse discurso meritocrático provém de quem se diz defensor de uma escola de massas, como é o caso de MLR e do seu guru João Freire, é que a porca começa a torcer o rabo.

É que a escola de massas foi criada e existe para garantir que ninguém é descriminado negativamente e todos têm acesso, em condições tendencialmente de igualdade, à mesma formação e ao mesmo conhecimento. Nesta escola de massas não se pretende privilegiar a distinção entre pares e a atribuição de prémios e castigos, mas sim a possibilidade de todos acederem aos mais altos níveis de qualificação.

Se para a sociologia das empresas é aceitável a análise produzida pela curva normal de Gauss, já para a educação é fundamental promover a pedagogia da curva em J.

Quer isto dizer que, se podemos aceitar que na generalidade das organizações a maior parte das pessoas podem manter um perfil de desempenho normal, com uns poucos muito bons e ainda menos excelentes, já quando se fala da qualificação das pessoas, da qualificação da massa cinzenta de um país, o objectivo deve ser, tem que ser a Excelência e tudo quanto ficar abaixo é pouco ambicioso.

Então, se de facto quisermos elevar a qualificação das populações, não nos podemos conformar em ter uma pequena percentagem de professores muito bons e/ou excelentes. Temos que lhes dar e exigir maior formação e condições para o exercício da sua missão, para que o maior número possível atinja também a excelência.

A menos que em vez de defender uma Escola Pública de Massas se esteja encapotadamente a promover o regresso à Escola de Elites. Será isto que defendem os sociólogos Maria de Lurdes Rodrigues e João Freire?

Por um lado ficou claro que a televisão pública (e a apresentadora do Prós&Contras) "sentiu" necessidade de controlar alguns dos danos que o programa da passada semana causou na imagem de MLR. É que apesar de uns quantos "comentadeiros" terem procurado evidenciar uma alegada falta de respeito pela ministra, na verdade toda a gente percebeu que o discurso de optimismo sem conteúdo e de calúnia sobre a classe docente já não convence senão os acólitos. Foi assim que FCF escolheu a dedo os seus convidados de ontem, não permitindo mais o confronto e procurando uma via de apaziguamento e mediação.

Para isso convidou "especialistas em avaliação" que tinham pelo menos uma de duas características: alguma afinidade com o PS de Sócrates, ou um conhecimento e/ou amizade com a ministra. Ao que juntou um discurso minimalista que se pode sintetizar em duas frases: uma interrogativa - «Apoia, sim ou não a necessidade de uma avaliação dos professores?» e outra bastante assertiva - «A avaliação só terá que estar concluída em 2009.» No fundo FCF mais não fez do que repetir o discurso que a ministra produziria se tivesse estado no programa, pois até aproveitou a saída para intervalo para anunciar o recurso das sentenças sobre horas extraordinárias e a "retratação" do professor que na semana passada tinha denunciado pressões para levantar notas aos alunos.

Olhado por este prisma, o programa cumpriu os seus objectivos que eram amachucar um pouco mais a imagem e a credibilidade dos professores, ao mesmo tempo que se deixava no ar a ideia de que é possível promover uma "mediação" que preserve a imagem política do governo, sem que no essencial se mudem as políticas.

Esse é, no entanto, outro dos prismas porque se pode também olhar a questão. Ao longo de todo o programa FCF procurou evitar que se discutissem a qualidade e a bondade das políticas educativas. O único interveniente que se pode espraiar em considerações sobre a exequibilidade e a simplicidade do DR 2/2008 foi o "especialista em recursos humanos", muito embora o senhor se tenha esquecido de explicar  que a organização-escola não é exactamente uma organização empresarial e que ensinar crianças e jovens não se pode medir da mesma forma que se mede o enchimento de chouriços na industria alimentar.

Apesar de tudo e atendendo à conjuntura, que é claramente de uma barreira de fogo cerrado do PS sobre os professores, o programa não correu tão bem a FCF como ela podia imaginar e os estrategas do PS tinham planeado. É que embora os convidados tenham cumprido a missão esperada, que era a de deixar a ideia de que com uma mediação sensata e eficaz é possível pôr a Educação na ordem e manter as políticas do governo, houve alguns deles que por vezes ultrapassaram o que se lhes exigia e deixaram passar ideias contrárias ao discurso oficial.

Foi o caso de João Lobo Antunes quando relembrou a frase de Pedro Nunes na sua sala de aula, para ilustrar a ideia de que nem tudo é mensurável, embora tudo deva ser avaliado. Foi o caso de Manuel Vilaverde Cabral quando reflectiu sobre a falência do modelo educativo do século XIX e a sua não aplicabilidade ao século XXI. Foi sobretudo o caso do convidado que na primeira fila da assistência reconheceu a qualidade da educação que a escola pública portuguesa proporcionou aos seus filhos, por contraponto com algumas das escolas de referência no estrangeiro, em que os mesmos também estudaram.

Resumindo, os próximos tempos vão ser difíceis! A luta vai ser longa, desgastante e muito desigual! De um lado vamos ter o poder, os poderosos e a sua corte, a denegrir por um lado e a aliciar por outro, no sentido de desmobilizar os menos convictos. Do outro ficamos nós professores, que temos como únicas armas a razão e a unidade. Unidade em torno de um ideal de dignidade profissional e de defesa de uma escola de qualidade. Unidade em forma de solidariedade com todos os colegas, independentemente da sua pertença ou não às várias organizações sindicais e profissionais. Unidade que promova e defenda uma ideia de corporação como ainda ontem João Lobo Antunes a mencionou no início do programa.

Porque face às políticas públicas de educação que estão a ser impostas ao país, a emergência de uma verdadeira corporação dos professores que seja capaz de se auto-regular e de cumprir um contrato social para a educação de todas as crianças e jovens é uma necessidade nacional.

Mais uma vez peço conselhos para meu amigo do IBMEC-SP, o Márcio Laurini: qual deles é melhor para nós, economistas, Márcio?

Leia tudo que é interessante. Esta do Cromwell eu não conhecia...

Tirei daqui. E no Brasil? Alguma discussão a respeito?

De como você será assaltado via satélite

A TV pública do Lula estréia em 2 de dezembro.

Nos primeiros seis meses, porém, ela vai se limitar a transmitir programas produzidos e veiculados pelos canais públicos já existentes. Durante este período, serão realizadas consultas populares para saber o que o cidadão quer assistir. Só depois, de posse de tais informações, a grade de programação da nova TV será definida.

Ou seja: o governo Lula criou uma TV pública com base na argumentação de que ela é extremamente necessária mas não sabe, até agora, que necessidades são essas. Não contente, resolveu colocar a coisa no ar, ao custo de R$ 2,5 milhões por mês, para, só então, tentar descobrir para que ela serve.

Em qualquer país decente, um investimento desta natureza - que se sobrepõe a outros já existentes - não seria nem mesmo cogitado sem uma pesquisa prévia que demonstrasse, de forma inconteste, sua necessidade.

No Brasil de Lula, porém, os companheiros Franklin Martins e Tereza Cruvinel podem se dar ao luxo de torrar R$ 58 milhões dos cofres públicos enquanto fingem pesquisar as preferências populares. "Fingem" porque é óbvio que, para tanto, bastaria submeter os programas das atuais TVs públicas - os mesmos que eles vão levar ao ar durante seis meses! - a uma pesquisa.

É isso mesmo, leitor contribuinte: sendo otimista, já é certo que entre 2 de dezembro de 2007 e 2 de junho de 2008, você será assaltado via satélite. Como eles são petistas - adoram, portanto, se perder em reuniões tão numerosas quanto improdutivas - é provavel que o "período de pesquisa" se estenda muito além de junho.

Não que isto seja, para eles, um problema. Embora Lula sonhe com uma TV nos moldes chavistas, o projeto em si só precisará estar funcionando a pleno por volta de 2009. Por ora, a TV Pública tem uma necessidade muito concreta e imediata a sanar: servir de cabide de emprego para a companheirada que se empenhou na última campanha presidencial - cujas nomeações têm sido dificultadas pelo endurecimento da oposição no Senado.

Sim, o original está aqui. Engraçado como a blogosfera que vê opus dei e militares em qualquer crítica ao governo não notou nos nomes que foram chamados para a televisão estatal. Depois falam de conspiração. Por falar nisto, é bom ver que existem várias conspirações por aí (um bom exemplo na série de três textos que começam com este).

A TV pública, como qualquer outra obra deste ou daquele governo, é sujeita, sim, a falhas. Pelo que diz a Nariz Gelado, autora do post acima, já começou bem, conforme o que qualquer estudioso de Escolha Pública poderia prever. Por que não houve tal previsão? Bem, talvez porque seja óbvio. Ou talvez porque boa parte dos interessados recebem recursos públicos para fazerem pesquisa científica e, veja, esta é uma questão que, uma hora, os coleguinhas economistas e outros cientistas sociais terão que estudar com rigor: o quanto de crítica não é feito porque o governo é o senhor do cheque.