A recorrente busca reconhecer a existência de uma entidade familiar formada entre ela e o de cujus apta a reservar-lhe meação nos bens deixados. A seu favor pesa a constatação de que a Lei n. 9.278/19… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériaescreveu 1 year ago: A recorrente busca reconhecer a existência de uma entidade familiar formada entre ela e o de cujus a … mais →