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Blogs sobre: Codigo Do Imposto Sobre O Valor Acrescentado

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Dispensa de obrigações declarativas por parte de sujeitos passivos que não possuam contabilidade organizada

viriatofcastro escreveu 6 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 136-A/2009, de 5 de Junho, que altera o Código do Imposto sobre o Va … mais →

Tags: Direito Tributário, Decreto-Lei 136-A/2009 de 5 de Junho, iva], contabilidade organizada

Simplificação das comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

viriatofcastro escreveu 7 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, que simplifica as comunicações dos cidadãos … mais →

Tags: Registos e Notariado, Direito Tributário, Código do Registo Comercial, Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, Decreto-Lei 8-B/2002 de 15 de Janeiro, Decreto-Lei 20/2008 de 31 de Janeiro, Registo Nacional de Pessoas Colectivas, Decreto-Lei 122/2009 de 21 de Maio, comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao regime do IVA nas transacções intracomunitárias - Rectificação

viriatofcastro escreveu 1 year ago: Foi publicada, em 13 de Agosto, a Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, que rectifica o Decreto- … mais →

Tags: Direito Tributário, Decreto-Lei 102/2008 de 20 de Junho, Decreto-Lei 394-B/84 de 26 de Dezembro, Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, Decreto-Lei 290/92 de 28 de Dezembro, Declaração de Rectificação 44-A/2008

Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao regime do IVA nas transacções intracomunitárias - Rectificação

Mariana escreveu 1 year ago: Foi publicada, em 13 de Agosto, a Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, que rectifica o Decreto- … mais →

Tags: Iuris tantum verde, Declaração de Rectificação 44-A/2008, Decreto-Lei 102/2008 de 20 de Junho, Decreto-Lei 394-B/84 de 26 de Dezembro, Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, Decreto-Lei 290/92 de 28 de Dezembro

Alteração ao Código do IVA

viriatofcastro escreveu 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, que, no uso da autorização legislativa con … mais →

Tags: Direito Tributário, Decreto-Lei 102/2008 de 20 de Junho, Decreto-Lei 394-B/84 de 26 de Dezembro, Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, Decreto-Lei 290/92 de 28 de Dezembro


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