Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, que simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20.ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do … mais →
Viriato Ferreira de Castroviriatofcastro wrote 6 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, que simplifica as comunicações dos cidadãos … more →
viriatofcastro wrote 6 months ago: Foi publicada a Lei n.º 19/2009, de 12 de Maio, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Có … more →
viriatofcastro wrote 10 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro, que cria e regula o cartão da empresa … more →
Mariana wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de Abril, que permite a disponibilização de um regist … more →
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de Abril, que permite a disponibilização de um regist … more →