O presente Decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a Directiva n.º 78/660/CEE, do Conselho, relat… mais →
Leonel VicenteLeonel Vicente wrote 3 months ago: O presente Decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/46/CE, do Parlame … more →
Leonel Vicente wrote 9 months ago: De acordo com Rui Vilar, presidente do Conselho Geral do Instituto Português de Corporate Governance … more →
Leonel Vicente wrote 1 year ago: Entrou recentemente em vigor o novo Código dos Contratos Públicos, que visa tornar mais eficiente e … more →
Leonel Vicente wrote 1 year ago: Esta portaria introduz alterações à declaração inerente à Informação Empresaria Simplificada (IES), … more →
Leonel Vicente wrote 2 years ago: O Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de Novembro, estabelece a Classificação Portuguesa de Actividades E … more →
Leonel Vicente wrote 2 years ago: O Decreto-Lei nº 375/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, publicado em Diári … more →
Leonel Vicente wrote 2 years ago: O Decreto-Lei n.º 357-A/2007, emanado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, publica … more →
Leonel Vicente wrote 2 years ago: A partir de hoje, passa a ser possível solicitar, via Internet, e a preços mais acessíveis, um conju … more →
Leonel Vicente wrote 2 years ago: O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que procede à alteração do Código da Insolvência e Re … more →