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Blogs sobre: Codigos E Diplomas Fundamentais

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Regime jurídico do processo de inventário

Foi publicada a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do R… mais →

Viriato Ferreira de Castro

Regime jurídico do processo de inventário

viriatofcastro wrote 5 months ago: Foi publicada a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventá … more →

Tags: Direito e Processo Civil, Registos e Notariado, Direito Comercial, Código Civil, Código de Processo Civil, Código de Registo Civil, Lei 29/2009 de 29 de Junho, regime jurídico do processo de inventário, Código de Registo Predial

Investigação da paternidade e maternidade

viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicada a Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril, que altera os artigos 1817.º e 1842.º do Código Civi … more →

Tags: Direito e Processo Civil, Direito da Família e Menores, Código Civil, Lei 14/2009 de 1 de Abril, investigação de paternidade e maternidade

Rectificação à revisão do Código do Trabalho

viriatofcastro wrote 8 months ago: Foi publicada, em 18 de Março, a Declaração de Rectificação n.º 21/2009, que rectifica a Lei n.º 7/2 … more →

Tags: direito do trabalho, Código do Trabalho, Declaração de Rectificação 21/2009, Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, revisão do Código do Trabalho

Regulamentação provisória e experimental da nova LOFTJ

viriatofcastro wrote 10 months ago: Foi publicado Decreto-Lei n.º 28/2009, de 28 de Janeiro, que procede à regulamentação, com carácter … more →

Tags: Decreto-Lei 28/2009 de 28 de Janeiro, Lei 52/2008 de 28 de Agosto, Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judi, LOFTJ, regulamentação experimental da LOFTJ, regulamentação provisória da LOFTJ

Reorganização judiciária das comarcas piloto

viriatofcastro wrote 10 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, que procede à reorganização judiciária da … more →

Tags: comarcas-piloto, Decreto-Lei 25/2009 de 26 de Janeiro, Lei 52/2008 de 28 de Agosto, Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judi, LOFTJ

Décima primeira alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 63/2008, de 18 de Novembro, que procede à décima primeira alteração ao Estat … more →

Tags: Estatuto dos Magistrados Judiciais;, Lei 63/2008 de 18 de Novembro

Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do … more →

Tags: Lei 52/2008 de 28 de Agosto, Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judi, LOFTJ

Alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho, que procede à nona alteração à Lei n.º 21/85, de 30 … more →

Tags: Lei 26/2008 de 27 de Junho, Lei 21/85 de 30 de Julho, Estatuto dos Magistrados Judiciais;, Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;

Alteração relativa à acção executiva

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, que autoriza o Governo a alterar o Código de Proces … more →

Tags: Direito e Processo Civil, ordem dos advogados, Código de Processo Civil, Acção executiva, Estatuto da Câmara dos Solicitadores, Estatuto da Ordem dos Advogados, Lei 18/2008 de 21 de Abril

Regulamento das Custas Processuais

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Pro … more →

Tags: Custas judiciais, Decreto-Lei 34/2008 de 26 de Fevereiro, Regulamento das custas processuais

Regulamentação da lei do acesso ao direito

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Portaria n.º 10/2008, de 03 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, … more →

Tags: Portaria 10/2008 de 03 de Janeiro, Acesso ao direito

Constituição da República Portuguesa

viriatofcastro wrote 1 year ago: Constituição da República Portuguesa, actualizada até à VII Revisão Constitucional, em 2005. … more →

Tags: Direito Constitucional, Constituição da República Portuguesa

Código de Processo Civil

viriatofcastro wrote 1 year ago: Código de Processo Civil, actualizado até ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. … more →

Tags: Direito e Processo Civil, Código de Processo Civil

Código Civil

viriatofcastro wrote 1 year ago: Código Civil, actualizado até ao Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho. … more →

Tags: Direito e Processo Civil, Código Civil

Código de Processo Penal

viriatofcastro wrote 1 year ago: Código de Processo Penal, actualizado até à Declaração de Rectificação n.º 105/2007. … more →

Tags: Direito e Processo Penal, Código de Processo Penal

Código Penal

viriatofcastro wrote 1 year ago: Código Penal, actualizado até à Declaração de Rectifificação n.º 102/2007, de 31 de Outubro. … more →

Tags: Direito e Processo Penal, Código Penal


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