Blogs sobre: Condicoes Da Acao
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ACP. ABRIGO. CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública (ACP), objetivando compelir o município a promover a criação, instalação e manutenção de abrigo pa… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériaMarcelo Bertasso wrote 1 week ago: ACP. ABRIGO. CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O Ministério Público estadual ajuizou ação civil públic … more →
AÇÃO REVOCATÓRIA. FALIDO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A massa falida ajuizou ação revocatória de contrato de locação, mas a inicial foi aditada com o fito … more →
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. SIMULAÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O acórdão recorrido reconheceu, de ofício, a impossibilidade jurídica do pedido referente à anulação … more →
ANULATÓRIA. REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. ILEGITIMIDADE. PARTE.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: In casu, a controvérsia cinge-se em definir se é possível aplicar das regras do litisconsórcio neces … more →
IBAMA. DEMOLIÇÃO. EDIFÍCIO IRREGULAR.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Versa o recurso sobre o interesse do Ibama em ajuizar ação civil pública para demolir edificação tid … more →
ACP. LOCAÇÃO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ILEGITIMIDADE. MP.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Trata-se de REsp em que o recorrente, MP estadual, pretende a nulidade de cláusulas abusivas constan … more →
SINDICATO. LEGITIMIDADE. ACP.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Cuida-se de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo sindicato de empregados em estabelecimento bancár … more →
BANCO. DENUNCIAÇÃO. LIDE. SEGURADORA.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O consumidor e o banco firmaram contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária a recair so … more →
UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS. MENOR. INVENTÁRIO. ADIANTAMENTO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A Turma decidiu aque não se justifica o pedido de anulação da ação de alimentos, entendendo cabível … more →
EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de a União cobrar, via execução fiscal, créditos … more →
LEGITIMIDADE. MPF. ACP. DIREITO. MUTUÁRIO. SFH.
Marcelo Bertasso wrote 3 weeks ago: O Ministério Público Federal (MPF) tem legitimidade para propor ação civil pública (ACP) com o objet … more →
MP. LEGITIMIDADE. ACP. SAÚDE.
Marcelo Bertasso wrote 3 weeks ago: Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, decidiu que o parquet tem legitimidade ativa para p … more →
ESPÓLIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO ESTÁVEL.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: A matéria cinge-se em estabelecer se o espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação … more →
REVISÃO. CONTRATO. CONGLOMERADO FINANCEIRO.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: Cinge-se a questão em definir se uma empresa líder de conglomerado financeiro detém legitimidade pas … more →
CDC. DEFEITO. CARRO. BANCO.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais em des … more →
MP. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TCE.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: A questão consiste em saber se o Ministério Público (MP) possui legitimidade ativa para promover exe … more →
CESSÃO. CRÉDITO. INSTRUMENTO PARTICULAR. REGISTRO.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: O recorrente ingressou na sociedade mediante aquisição das quotas sociais do então sócio por instrum … more →
ARREMATANTE. LEILÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: O recorrente, terceiro prejudicado, alega que a decisão do TJ violou os arts. 47 e 267, IV e VI, do … more →
RESP. RETENÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A Turma negou provimento ao agravo regimental, reafirmando que não há prejuízo na retenção de recurs … more →
