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REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI N. 8.420/1992.
Busca-se a definição dos valores devidos ao representante comercial autônomo em razão da rescisão imotivada do contrato pela representada após cerca de 30 anos de representação. Nessa seara, constata-… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI N. 8.420/1992.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: Busca-se a definição dos valores devidos ao representante comercial autônomo em razão da rescisão im … more →
CONTRATO. COMBUSTÍVEL. NATUREZA JURÍDICA.
Marcelo Bertasso wrote 5 months ago: Trata-se de REsp em que se discute, entre outras questões, a natureza jurídica do contrato celebrado … more →
SÚMULA N. 369-STJ.
Marcelo Bertasso wrote 9 months ago: No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é nece … more →
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