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Contumácia e suspensão da prescrição do procedimento criminal
Foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, que entende que, no domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, nas suas versões originárias, … mais →
Notas do meu canhenho
Contumácia e suspensão da prescrição do procedimento criminal
Mariana wrote 1 year ago: Foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, que entende que, no domínio da vi … more →
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