O assunto está a ser levado muito a sério por Pinto Monteiro, que antecipou para domingo a reunião prevista para ontem com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, a Procuradora encarregue de dirigir as investigações. "Ambos têm mantido contactos telefónicos", confirmou fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma antecipação que se deveu à abertura do ano judicial, que decorre hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PGR, não estão previstas novas reuniões para os próximos dias.

"Ou o Bastonário concretiza as insinuações levantadas ou, mais uma vez, se lança um falso alarme sobre a vinda do lobo". Esta afirmação de António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), é um desafio que os demais agentes da justiça partilham. Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, o bastonário deve concretizar, "sob pena de ser questionada a sua credibilidade".

Em causa estão as declarações do Bastonário, que acusa os membros do Governo de favorecerem interesses privados, para depois, quando abandonarem o Executivo, terem emprego assegurado. Para Marinho e Pinto, "existe em Portugal uma criminalidade nociva para o Estado e para a sociedade". O Bastonário frisou que "andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos para lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado português".

As insinuações de Marinho e Pinto põem em causa a capacidade de o MP investigar e de assegurar a legalidade. Em 2003, recorde-se, na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA, foi ouvido no Parlamento. Fazendo jus ao seu estilo de 'enfant terrible', o causídico acusou então os magistrados de pretenderem "manter o poder e privilégios", e defendeu "a responsabilização destes pela prescrição dos processos". Disse ainda que a classe se organizou em torno de um "sindicato que quer mais dinheiro, mais regalias e menos trabalho".

O então Bastonário, José Miguel Júdice, demitiu-o imediatamente de presidente da Comissão e, mais tarde, foi convidado a abandonar o conselho geral da Ordem, onde regressou agora como Bastonário. Em declarações ontem proferidas, Júdice considerou "péssimo" que o bastonário atire "bocas vagas (...) e pazadas de lama para cima de toda a gente sem concretizar".

Para o antigo Bastonário da Ordem, Marinho e Pinto vai "continuar a tentar enlamear toda a gente" e a "dar cabo" da OA. Marinho e Pinto, entretanto, já esclareceu que falou como "provedor do cidadão" e não como Bastonário, aplaudindo a iniciativa do PGR.

Para o Chefe de Estado, “não é tolerável” que o desfecho de alguns processos se arraste durante anos nos tribunais portugueses, pelo que “a lentidão não pode ser uma prática instalada”.

Deste modo, a justiça “não deve estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como meio dilatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais”.

No seu discurso, Cavaco Silva deixou algumas perguntas no ar como se “os portugueses se revêem no aparelho judiciário e nas decisões dos magistrados, e se se orgulham da justiça do seu país”, ou “o nosso povo considera que a justiça que temos é verdadeiramente justa e igual para todos”.

Relativamente às reformas já introduzidas, o Chefe de Estado referiu que para um sistema ser eficaz é preciso reunir três condições essenciais: as reformas devem ser compreensíveis para os cidadãos, ouvir que tem experiência feita e conhece a vida judiciária e devem ser avaliadas, corrigidas e melhoradas.

Cavaco deixou ainda uma palavra à comunicação social, a quem pediu contenção, seriedade e rigor no tratamento de casos pendentes nos tribunais.

As deficiências do funcionamento do sistema judicial “perturbam a fluidez da actividade económica, afastam o investimento, contribuem para o aumento das tensões e dos conflitos sociais e potenciam o crescimento da insegurança”, alertou o Chefe de Estado.

Negócios "quase sempre" com os mesmos grupos

Depois da polémica que lançou, António Marinho voltou hoje a fazer declarações conturbadas, denunciando que se “fazem negócios de milhões com o Estado”, cujo objecto são bens do património público, “quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos privilegiados”.

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), afirmou que “muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios”.

Tal como já tinha afirmado na sexta-feira, Marinho insistiu que “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento”. Estas declarações levaram já Pinto Monteiro a abrir um inquérito.

O actual estado de coisas, entende o Bastonário, provoca “um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos, e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes”. Há “uma criminalidade de colarinho branco que se pratica quase impunemente na sociedade portuguesa”, disse, apesar de Pinto Monteiro e Cavaco Silva terem direccionado o seu discurso para transmitir a ideia de que essa tendência é contrariada.

Continuando na mesma linha, António Marinho referiu que “nas empresas que prestam serviços públicos de grande relevância social, como nas comunicações postais, energias e telecomunicações, perdeu-se há muito o sentido de servir o público em benefício de estratégia que privilegiam vantagens para os accionistas”.

Na abertura do Ano Judicial, o Bastonário lembrou ainda que num “país de extremos”, os “titulares de alguns serviços e instituições públicas auferem, em Portugal, remunerações superiores às das suas congéneres de outros países bem mais ricos”.

“Existe na sociedade portuguesa um sentimento generalizado de que a corrupção e tráfico de influências se entranharam nas estruturas do Estado”, afirmou, denunciando que “não há obra pública, seja qual o seu valor, que seja paga, afinal, pelo preço que foi adjudicada”.

A Assembleia da República foi também alvo das críticas do bastonário recentemente eleito, ao considerar que a casa da democracia “degrada-se com a insuportável teatralização e a falta de autenticidade dos seus debates públicos”.

António Marinho mostrou-se também estupefacto com “a última lei da amnistia e perdão de penas” que “perdoou parte das penas por crimes de abuso sexual de menores e já não o fez em relação a outros delitos bem menos graves”.

Crimes "serão punidos independentemente da escala social"

Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República (PGR), colocou-se ao lado de Cavaco Silva no seu discurso ao considerar ser fundamental que “todos saibam” que os crimes serão punidos independentemente da escala social, da fortuna ou posição política”.

No discurso da abertura do Ano Judicial, o PGR reconheceu que “é evidente que a diferente fortuna pode dar origem a diferentes formas de defesa, mas isso são significa diverso tratamento por parte dos tribunais”. No entanto, Pinto Monteiro garantiu “tratamento igual para todos, ao nível do acatamento da lei”.

A análise às investigações e acusações relativas ao último ano permite o PGR concluir que “se caminha para uma melhoria significativa do sucesso no difícil combate contra a corrupção, o abuso de poder, o branqueamento de capitais.” No entanto, “necessário é que não seja dificultada a acção de quem investiga e acusa”, alertou.

Neste âmbito, Pinto Monteiro alertou para a necessidade de alguns prazos fixados no Código de Processo Penal serem “alterados ou clarificados”, sob pena de “matar a possibilidade de apuramento de ilícitos ligados ao grande capital”.

“Muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios”, afirmou António Marinho e Pinto no discurso de abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Na mesma linha das polémicas declarações proferidas sexta-feira e que levaram o Procurador-Geral da República a abrir um inquérito, o Bastonário insistiu que “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento”.

No entender de Marinho e Pinto, todos estes factos provocam “um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos, e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes”.

Discursando na abertura do Ano Judicial, Pinto Monteiro garantiu “tratamento igual para todos, ao nível do acatamento da lei”.

“É evidente que a diferente fortuna pode dar origem a diferentes formas de defesa, mas isso não significa diverso tratamento por parte dos tribunais”, acrescentou.

Segundo o PGR, se forem analisadas as investigações e acusações relativas ao último ano, no que respeita aos “crimes de colarinho branco” verifica-se que “os resultados conseguidos, não sendo ainda os pretendidos, se revelam já de acentuada tendência positiva”.

“Acredito que se caminha para uma melhoria significativa do sucesso no difícil combate contra a corrupção, o abuso de poder, o branqueamento de capitais. Necessário é que não seja dificultada a acção de quem investiga e acusa”, alertou.

Necessário alterar prazos

Neste âmbito, Pinto Monteiro chamou a atenção para a necessidade de alguns prazos fixados (no Código de Processo Penal) serem “alterados ou clarificados”, pois caso contrário “vão matar a possibilidade de apuramento de ilícitos ligados ao grande capital”.

“Equilíbrio que não existe em algumas das recentes alterações ao Código de Processo Penal (CPP)”, considerou o PGR. “Não se pode sacrificar a investigação, que um prazo demasiado curto impede”, da mesma forma que “o cidadão não pode ser forçado a aguardar por um prazo longo ou até indeterminado a definição da sua situação processual”, sustentou.

Nas palavras de Pinto Monteiro, o Ministério Público tem combatido o sentimento de impunidade, lembrando que “nenhuma queixa ficou sem averiguação”.

“É evidente que combater o sentimento de impunidade não significa ter a pretensão de conseguir o apuramento de todos os culpados e menos ainda a condenação dos mesmos”, ressalvou.

À espera do mapa judiciário

Em matéria de política criminal, Pinto Monteiro disse ser importante constatar a eficácia das directivas emitidas”, onde se privilegiou o combate “à criminalidade violenta, à violência nas escolas e contra idosos”.

Quanto ao problema do processo de execução (cobrança de dívidas), o PGR referiu que a realidade dos tribunais mostra que “dificilmente terão existido em Portugal tantas decisões condenatórias cíveis por cumprir”. “Daqui advém, necessariamente, um factor de perturbação ao desenvolvimento económico e social do país”, frisou.

Pinto Monteiro aludiu também ao mapa judiciário, dizendo aguardar o projecto final para “uma análise cuidada e serena”.

Adiantou, desde já, que jamais concordará com “uma eventual diminuição da relevância do Ministério Público no processo judiciário”, pois isso “significaria sempre uma diminuição da defesa do cidadão”.