A Turma entendeu que, embora tal circunstância seja gravíssima e, em hipótese alguma, possa deixar de ser considerada na aplicação da reprimenda penal, não há como classificá-la como lesão corporal de natureza grave, porquanto não produziu qualquer dos resultados elencados no art. 129, §§ 1º e 2º, do CP. Além disso, inexiste nos autos comprovação ou mesmo alegação, por parte da defesa, de que a vítima contraiu enfermidade incurável ou teve comprometido qualquer membro, sentido ou função. Assim, concedeu-se parcialmente a ordem de habeas corpus exclusivamente para afastar a forma qualificada do delito e refazer a dosimetria da pena, levando-se em conta, contudo, as mencionadas circunstâncias como majorantes da culpabilidade do agente e conseqüências do crime para aumento da pena-base (art. 59 do CP), fixando-a em oito anos, acrescida de um sexto pela continuidade delitiva, ao entendimento de que não ficou comprovado nos autos o número de vezes da prática delituosa, sendo que, quanto a esse último aspecto (continuidade delitiva), deu-se por maioria de votos. HC 99.657-AC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 5/8/2008.

As portas fecham-se. E fecham-se mais por culpabilidade que por outro motivo qualquer.

Às vezes fechamos as portas de rompante com um belo estrondo. Outras vezes fechamo-las devagar, quase sorrateiramente. De uma forma ou de outra a ideia é encerrar qualquer coisa lá fora - ou será cá dentro?... Por vezes, as situações permitem-nos fazê-lo sem grandes explicações ou públicos. Outras vezes enleamo-nos em porquês e escoramo-nos de tomadas de decisão cuja a implacabilidade ninguém entende, mas todos calam ou aprovam. E fazem bem. Quando se tem - ou se acredita ter - de fechar uma porta, toda a argumentação funciona um pouco como uma biqueira de sapato no vão entre a porta e o umbral: é non grata. A radicalidade é um estado promovido pela emocionalidade a que a racionalidade é absolutamente alheia.

Fechada a porta respiramos de alívio e vamos até à cozinha beber um café. Algures entre o café a meio da chávena e a chávena vazia surgirá pela primeira vez a dúvida. Mas a dúvida surgirá imensas vezes até a esquecermos.

Sempre que fechamos uma porta assumimos a nossa incapacidade para lidar com algo - o que ás vezes é sádio, mas a maior parte das vezes é apenas uma retirada face a algo que não compreendemos - nem queremos compreender. Muitas vezes é também a ùnica forma que temos de não ficar face a face com os nossos gestos, com as nossas palavras, com o nosso egoísmo, com a nossa imponderação... com a nossa culpa no cartório. Com a nossa vergonha. A porta está fechada, mas há vestígios do nosso verniz (vermelho) espalhados por toda ela.

Catarina Santos

Foto: Propriedade de Craig Roberts.

Quem pensa que o sadomasoquismo é apenas uma variante ao comportamento sexual tem de pensar outra vez. E pode começar por aqui: A identificação da vítima ao agressor ou o masoquismo moral.

"No fundo ela agarra-se à ideia que a outra pessoa vai mudar. Que vai deixar de fazer as coisas que faz. Que se vai tornar boazinha... ".

Não. Ninguém se submete a um carrasco por acreditar que ele um dia vai mudar e ficar "bonzinho". Quem se submete a um carrasco, quem se ajoelha sob o seu domínio, aguarda a única coisa que pode aguardar... que o carrasco finalize a sua missão. Quem se submete a um carrasco espera dele o castigo devido - se possível máximo - para esse "pecado" de que não se lembra bem, mas do qual tem a certeza que saiu impune.

Não há um sádico se não houver um masoquista. E, é bem verdade, que o masoquista se põe a jeito. Mas é igualmente verdade que não é masoquista quem quer, é masoquista quem pode. E o que habilita alguém a essa condição é um passado profundamente marcado pela falta de amor. Pela ausência de um investimento afectivo e humano incondicional. É uma infância demasiado pobre. Uma infância na qual, como Marguerite Duras escreve: "Muito cedo na minha vida, era já tarde demais.".

No masoquismo não se ama a dor. Ama-se o alívio que a dor traz à culpabilidade que se sente dentro. Ama-se a confirmação da certeza de não se ser amado e de, por isso mesmo, não se merecer mais nada para além de mais desamor. "Odeia-me como eu gostaria de me conseguir odiar, pela tristeza absoluta de nunca ter conseguido merecer o afecto dos outros.".

Ama-se o saldar da dívida, numa existência em que a autonomia e a felicidade, estão eternamente sob penhora.

Catarina Santos

Foto: Retirada de Knowledge Base.