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Contumácia e suspensão da prescrição do procedimento criminal

Foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, que entende que, no domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, nas suas versões originárias, … mais →

Viriato Ferreira de Castro

Contumácia e suspensão da prescrição do procedimento criminal

viriatofcastro escreveu 1 year ago: Foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, que entende que, no domínio da vi … mais →

Tags: Acórdãos, suspensão da prescrição do procedimento criminal, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2008, Código Penal de 1982, Código de Processo Penal de 1987

Prescrição do procedimento criminal e declaração de contumácia

Mariana escreveu 1 year ago: Foi publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 183/2008, que declara, com força obrigatória … mais →

Tags: Iuris tantum verde, Acórdão do Tribunal Constitucional 183/2008, Código de Processo Penal, Código Penal, prescrição do procedimento criminal

Prescrição do procedimento criminal e contumácia

viriatofcastro escreveu 1 year ago: Foi publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 183/2008, que declara, com força obrigatória … mais →

Tags: Acórdãos, Código Penal, Código de Processo Penal, prescrição do procedimento criminal


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