Blogs sobre: Decreto Lei 11494 De 3 De Maio
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Infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, estabelece um regime aplicável às infracções às norma… mais →
Viriato Ferreira de Castro
Infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula
escreveu 7 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, que, no uso da autorização legislativa conc … mais →
Inconstitucionalidade do art. 175º, número 4 do Código da Estrada
escreveu 7 months ago: Foi publicado, em 04 de Maio, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 135/2009, que declara, com fo … mais →
Alteração ao Código da Estrada
escreveu 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho, que, no uso da autorização legislativa conc … mais →
Alteração ao Código da Estrada
escreveu 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho, que, no uso da autorização legislativa conc … mais →
Código da Estrada
escreveu 1 year ago: Código da Estrada, actualizado até ao Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro. … mais →
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