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Resseguro e reforço da tutela de direitos - rectificação

Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março, que rectifica o Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 1… mais →

Viriato Ferreira de Castro

Resseguro e reforço da tutela de direitos - rectificação

viriatofcastro wrote 9 months ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março, que rectifica o Decreto-Lei … more →

Tags: Direito Comercial, Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de Abril, Directiva 2005/68/CE, Resseguro, reforço da tutela de direitos na relação com segurad, SEGUROS, Declaração de Rectificação 17/2009

Resseguro e reforço da tutela de direitos

viriatofcastro wrote 11 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro, que procede à décima segunda alteração ao D … more →

Tags: Direito Comercial, Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de Abril, Directiva 2005/68/CE, Resseguro, reforço da tutela de direitos na relação com segurad, SEGUROS


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