Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 39/2008, que rectifica a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que estabelec… mais →
Viriato Ferreira de Castroviriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 39/2008, que rectifica a Declaração de Rectificação n … more →
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, d … more →
Mariana wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que estabelece o regime jurídico do contrat … more →
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que estabelece o regime jurídico do contrat … more →