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Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, ao funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e ao regime jurídico do Sistema de Indemnização aos Investidores
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de Julho, que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, o Dec… mais →
Viriato Ferreira de Castro
Instituições de pagamentos e prestação de serviços de pagamentos
RFS Advogados wrote 1 month ago: Decreto-Lei n.º 317/2009. D.R. n.º 211, Série I de 2009-10-30 | Ministério das Finanças e da Adminis … more →
OICVM: regime jurídico
RFS Advogados wrote 4 months ago: Decreto-Lei n.º 148/2009. D.R. n.º 121, Série I de 2009-06-25 | Ministério das Finanças e da Adminis … more →
Sector financeiro: regime sancionatório
RFS Advogados wrote 4 months ago: Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19 | Assembleia da República Revê o regime sancion … more →
Mediador de crédito.
RFS Advogados wrote 4 months ago: Decreto-Lei n.º 144/2009. D.R. n.º 115, Série I de 2009-06-17 | Ministério das Finanças e da Adminis … more →
Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, ao funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e ao regime jurídico do Sistema de Indemnização aos Investidores
viriatofcastro wrote 4 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de Julho, que altera o Regime Geral das Instituições … more →
Capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras
viriatofcastro wrote 5 months ago: Foi publicada a Portaria n.º 746/2009, de 14 de Julho, que procede à quinta alteração à Portaria n.º … more →
Taxa de juros comerciais
viriatofcastro wrote 5 months ago: Foi publicado, em 10 de Julho, o Aviso (extracto) n.º 12184/2009, que fixa a taxa de juros moratório … more →
Regime jurídico do processo de inventário
viriatofcastro wrote 5 months ago: Foi publicada a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventá … more →
FIEAE
RFS Advogados wrote 6 months ago: Decreto-Lei n.º 104/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12 | Ministério da Economia e da Inovação … more →
SCS e CRC: alterações.
RFS Advogados wrote 6 months ago: Lei n.º 19/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12 | Assembleia da República Altera o Código das So … more →
TC: art. 189/2-al b) Insolvência.
RFS Advogados wrote 6 months ago: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 173/2009. D.R. n.º 85, Série I de 2009-05-04 | Tribunal Const … more →
Alteração ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código do Registo Comercial
viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicada a Lei n.º 19/2009, de 12 de Maio, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Có … more →
Circulação de veículo sem matrícula.
RFS Advogados wrote 8 months ago: Decreto-Lei n.º 67/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20 | Ministério das Obras Públicas, Transpo … more →
Sociedades anónimas: iminuição do valor das acções.
RFS Advogados wrote 8 months ago: Decreto-Lei n.º 64/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20 | Ministério das Finanças e da Administr … more →
Serviços de audiotexto.
RFS Advogados wrote 8 months ago: Decreto-Lei n.º 63/2009. D.R. n.º 48, Série I de 2009-03-10 | Ministério da Economia e da Inovação. … more →
Sociedade de informação.
RFS Advogados wrote 8 months ago: Decreto-Lei n.º 62/2009. D.R. n.º 48, Série I de 2009-03-10 | Ministério da Economia e da Inovação P … more →
Radiocomunicações de amador
RFS Advogados wrote 8 months ago: Decreto-Lei n.º 53/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 | Ministério das Obras Públicas, Transpo … more →
Diminuição do valor nominal das acções das sociedades anónimas
viriatofcastro wrote 8 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 64/2009, de 20 de Março, que estabelece mecanismos extraordinários d … more →
Resseguro e reforço da tutela de direitos - rectificação
viriatofcastro wrote 9 months ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março, que rectifica o Decreto-Lei … more →
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