Blogs about: Direito Comercial
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Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 169/2008, de 26 de Agosto, que procede à terceira alteração ao Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 473/99, de 8… mais →
Viriato Ferreira de Castro
Simplificação e acesso à propriedade industrial
viriatofcastro wrote 2 weeks ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho, que aprova medidas de simplificação e a … more →
Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
viriatofcastro wrote 1 month ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 169/2008, de 26 de Agosto, que procede à terceira alteração ao E … more →
Alteração do Código da Propriedade Industrial.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 2 months ago: Decreto-Lei n.º 143/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25 | Ministério da Justiça. Aprova m … more →
Cadastro comercial, conta da RAM e contrato de seguro: declarações de rectificação.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 2 months ago: Declaração de Rectificação n.º 37/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23 | Presidência d … more →
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Vol. II (16).
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 2 months ago: Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas | Luís A. Carvalho Fernandes/João Labareda … more →
Regime jurídico do contrato de seguro - rectificação da rectificação
viriatofcastro wrote 2 months ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 39/2008, que rectifica a Declaração de Rectifi … more →
Frente Tejo, S.A.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto-Lei n.º 117/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09 | Presidência do Conselho de Minis … more →
Regime jurídico do contrato de seguro - rectificação
viriatofcastro wrote 3 months ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2 … more →
Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (15).
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Luís A. Carvalho Fernandes/João Labareda | Quid Iuris | 2005. ÍNDICE Lei n.º 39/2003, de 22 … more →
Práticas comerciais e arredondamento da taxa de juro.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 4 months ago: Decreto-Lei n.º 88/2008, D.R. n.º 103, Série I de 2008-05-29 | Ministério das Finanças e da Adm … more →
Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado
viriatofcastro wrote 5 months ago: Foi publicada a Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril, que cria o novo regime penal de corrupção no com … more →
Regime jurídico do contrato de seguro
viriatofcastro wrote 5 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que estabelece o regime jurídico do cont … more →
Alteração ao Regulamento do Registo Comercial
viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicada a Portaria n.º 234/2008, de 12 de Março, que altera o Regulamento do Registo Comerci … more →
Juros Comerciais - Taxa Supletiva de Juros Moratórios
viriatofcastro wrote 8 months ago: Aviso nº 2152/2008, 28 de Janeiro Fixa o valor da taxa supletiva de juros moratórios em vigor pa … more →
Direito Comercial
fjeronimo wrote 1 year ago: Correu bem o exame? As Fotos!! Isto é preciso ser cromo… num exame a tirar fotos!! … more →
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