Blogs sobre: Direito Constitucional
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Insconstitucionalidade do "jackpot".
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 26/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13 | Tribunal Constitucional. Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º e 2.º do decre… mais →
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Constitucional
escreveu 9 months ago: Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada com o apoiamento de 250 deputados, tem por conteú … mais →
Comentário à Constituição Portuguesa (III Vol. 1.º Tomo) (65).
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escreveu 10 months ago: Almedina | Alexandre Sousa Pinheiro e Pedro Lomba | 2008 Conteúdo: Por definição a Constituição de u … mais →
Comentário à Constituição Portuguesa (64).
escreveu 10 months ago: Almedina | Direito Constitucional | Rui Guerreiro da Fonseca| 2008 Conteúdo: A Constituição económi … mais →
Insconstitucionalidade do "jackpot".
escreveu 10 months ago: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 26/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13 | Tribunal Consti … mais →
Jurisprudência superior brasileira
escreveu 10 months ago: FERREIRA FILHO, Roberval – STF. Principais Julgamentos. Supremo Tribunal Federal, Salvador … mais →
Direito Constitucional (bibliografia geral do autor do blog, em construção)
escreveu 10 months ago: FERREIRA DA CUNHA — Direito Constitucional Anotado, Lisboa, Quid Juris, 2008 FERREIRA DA CUNHA, Paul … mais →
Livros de Direito Constitucional (Língua Portuguesa)
escreveu 10 months ago: ARAUJO, Luiz Alberto David / NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano — Curso de Direito Constitucional, 10.ª ed. … mais →
Constituição Portuguesa Anotada (51).
escreveu 11 months ago: Jorge Miranda/ Rui Medeiros |Coimbra Editora | 2007 1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-s … mais →
Seminário Permanente de Direito Constitucional e Admnistrativo (17).
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escreveu 11 months ago: Autores: Coordenação de António Cândido de Oliveira Co-Autores: Jorge Miranda | Guilherme da Fonseca … mais →
Presunção de inocência, sempre ela
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escreveu 1 year ago: O Ministro Eros Grau começa a agitar uma tese no STF que ensejará uma boa discussão. Ele tem concedi … mais →
Estatuto do Representante da Républica.
escreveu 1 year ago: Lei n.º 30/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10 | Assembleia da República. Estatuto do Represen … mais →
PR: Alteração ao Estatuto Renumeratório
escreveu 1 year ago: Lei n.º 28/2008, D.R. n.º 127, Série I de 2008-07-03 | Assembleia da República. Segunda alteração à … mais →
Seminário Permanente de Direito Constitucional (17).
escreveu 1 year ago: António Cândido de Oliveira, Jorge Miranda, Guilherme de Fonseca, António Lorena de Sèves, Margarida … mais →
"Justiça" obriga SUS a pagar trangenitalização
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escreveu 1 year ago: O ministro da Saúde, o Sr. José Gomes Temporão, anunciou hoje que até o final do mês, ele assinará u … mais →
Democracia, Cidadania e Participação.
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escreveu 1 year ago: Como já anunciado, hoje – Sábado – pelas 16.00 horas, é proferida por ROGÉRIO FREITAS SO … mais →
Democracia, Cidadania e Participação.
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escreveu 1 year ago: O sócio e advogado da RFS, ROGÉRIO FREITAS SOUSA profere no próximo Sábado, dia 31 de Maio de 2008, … mais →
Deputados: boas práticas.
escreveu 1 year ago: Resolução da Assembleia da República n.º 18/2008, D.R. n.º 94, Série I de 2008-05-15 |Assembleia da … mais →
Partidos Políticos.
escreveu 1 year ago: Lei Orgânica n.º 2/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14 | Assembleia da República. Primeira alte … mais →
Relembro...
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escreveu 1 year ago: O turno C e D de Direito Constitucional terá aula extra das 11h Às 13h na sala 1212. … mais →
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