Blogs about: Direito Do Urbanismo
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PIN: regime de articulação.
Decreto-Lei n.º 157/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08 | Presidência do Conselho de Ministros. Estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e p… mais →
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PIN: regime de articulação.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 1 month ago: Decreto-Lei n.º 157/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08 | Presidência do Conselho de Minis … more →
Campo de Tiro de Alcochete: medidas preventivas.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto n.º 19/2008, D.R. n.º 125, Série I de 2008-07-01 | Ministério das Obras Públicas, Trans … more →
Direito Regional e Local (44).
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Revista/Fascículo n.º 02 | Abril/Junho 2008| Autores: AA. VV. | Braga | Cejur. Nota de Abertura. A … more →
Açores: POOC's.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Região Autó … more →
Empreendimento turísticos: operações urbanísticas.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Portaria n.º 518/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Presidência do Conselho de Ministro … more →
Urbanização e edificação
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 5 months ago: Declaração de Rectificação n.º 26/2008, D.R. n.º 90, Série I de 2008-05-09 Presidência do … more →
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