Decreto-Lei n.º 157/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08 | Presidência do Conselho de Ministros. Estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e p… mais →
rfsadvogados.ptROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 1 month ago: Decreto-Lei n.º 157/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08 | Presidência do Conselho de Minis … more →
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto n.º 19/2008, D.R. n.º 125, Série I de 2008-07-01 | Ministério das Obras Públicas, Trans … more →
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Revista/Fascículo n.º 02 | Abril/Junho 2008| Autores: AA. VV. | Braga | Cejur. Nota de Abertura. A … more →
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Região Autó … more →
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Portaria n.º 518/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Presidência do Conselho de Ministro … more →
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 5 months ago: Declaração de Rectificação n.º 26/2008, D.R. n.º 90, Série I de 2008-05-09 Presidência do … more →