Blogs sobre: Direito E Processo Civil
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Critérios e valores orientadores de indemnização por danos corporais
Foi publicada a Portaria n.º 679/2009, de 25 de Junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentaçã… mais →
Viriato Ferreira de Castro
Critérios e valores orientadores de indemnização por danos corporais
viriatofcastro wrote 6 months ago: Foi publicada a Portaria n.º 679/2009, de 25 de Junho, que procede à primeira alteração à Portaria n … more →
Regime jurídico do processo de inventário
viriatofcastro wrote 6 months ago: Foi publicada a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventá … more →
Declaração de Rectificação - regulamentação de vários aspectos das acções executivas
viriatofcastro wrote 6 months ago: Foi publicada, em 29 de Maio, a Declaração de Rectificação n.º 38/2009, que rectifica a Portaria n.º … more →
Lista pública de execuções - declaração de rectificação
viriatofcastro wrote 6 months ago: Foi publicada, em 29 de Maio, a Declaração de Rectificação n.º 35/2009, que rectifica a Portaria n.º … more →
Revogação do revogado o Decreto 35 106, de 6 de Novembro
viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicada a Lei n.º 21/2009, de 20 de Maio, que revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de … more →
Produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado - Rectificação
viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 34/2009, que rectifica o Decreto-Lei n.º 100/2009, de … more →
Produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado
viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio, que altera o artigo 1626.º do Código Civil … more →
Simulador de custos com os agentes de execução
viriatofcastro wrote 7 months ago: O Ministério da Justiça, através do portal Tribunais.NET, disponibiliza um simulador de custos com o … more →
Investigação da paternidade e maternidade
viriatofcastro wrote 8 months ago: Foi publicada a Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril, que altera os artigos 1817.º e 1842.º do Código Civi … more →
Lista oficial dos administradores da insolvência
viriatofcastro wrote 9 months ago: Foi publicada, em 17 de Março, a Listagem n.º 99/2009, que contém a Lista oficial dos administradore … more →
Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro
viriatofcastro wrote 11 months ago: Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro, que rectifica o Decreto-Lei … more →
Morada da Secretaria-Geral do Balcão Nacional de Injunções
viriatofcastro wrote 11 months ago: Reiterando o compromisso assumido pela edição desta página profissional, na óptica da participação c … more →
Alterações à acção executiva
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, que no uso da autorização legislativa c … more →
Factores de correcção extraordinária das rendas
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Portaria n.º 1240-A/2008, de 31 de Outubro, que estabelece os factores de correcção … more →
Novo regime jurídico do divórcio
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, que altera o regime jurídico do divórcio. … more →
Alteração ao regime processual civil de natureza experimental
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 187/2008, de 23 de Setembro, que procede à primeira alteração ao Dec … more →
Regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 153/2008, de 6 de Agosto, que procede à primeira alteração ao Decret … more →
Indemnização por lesão decorrente de acidente automóvel
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores p … more →
Alteração relativa à acção executiva
viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, que autoriza o Governo a alterar o Código de Proces … more →
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