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Lei da Água: adaptação.
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa. Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 58/2005, d… mais →
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Lei da Água: adaptação.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 1 month ago: Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 | Região Autóno … more →
Adaptação do DL 316/98.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 1 month ago: Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/M, D.R. n.º 155, Série I de 2008-08-12 | Região Autóno … more →
Art. 13º/2 CCJ:TC declara inconstitucionalidade.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 1 month ago: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 375/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08 | Tribunal … more →
Registo Predial: simplificação, desmaterialização e eliminação de actos.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto-Lei n.º 116/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04 | Ministério da Justiça. Adopta m … more →
Alteração da Portaria 114/2008.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Portaria n.º 457/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20 | Ministério da Justiça. Altera a Po … more →
Dicionário do Contencioso Administrativo (12).
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 4 months ago: Carlos Alberto Fernandes Cadilha | Almedina | 2006. NOTA PRÉVIA: “O presente trabalho pret … more →
Custas judiciais: rectificação.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 5 months ago: Rectificação do Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro - Declaração de Rectificação nº 2 … more →
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