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Custas processuais.
Portaria n.º 419-A/2009. D.R. n.º 75, Suplemento, Série I de 2009-04-17 | Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça. Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pag… mais →
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Custas processuais.
RFS Advogados wrote 1 month ago: Portaria n.º 419-A/2009. D.R. n.º 75, Suplemento, Série I de 2009-04-17 | Ministérios das Finanças e … more →
STJ: processo tutelar educativo.
RFS Advogados wrote 4 months ago: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17 | Supremo Trib … more →
Acção executiva: alterações ao CPC, ECS e EOA.
RFS Advogados wrote 4 months ago: Decreto-lei nº 226/2008. D. R. nº 226, Série I de 2008-11-20 | Ministério da Justiça No uso da autor … more →
LOFTJ: Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste
RFS Advogados wrote 5 months ago: Decreto-Lei nº 25/2009. D. R. nº 17, Série I de 2009-01-26 | Ministério da Justiça Procede à reorgan … more →
Temas da Reforma do Processo Civil (59)
RFS Advogados wrote 5 months ago: António Santos Abrantes Geraldes | Almedina | 2006 Procedimentos Cautelares Especificados Previstos … more →
Tramitação electrónica dos processos judiciais
RFS Advogados wrote 6 months ago: Portaria nº 1538/2008. D. R. nº 251, Série I de 2008-12-30 | Ministério da Justiça. Altera e republi … more →
Lei da Água: adaptação.
RFS Advogados wrote 10 months ago: Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 | Região Autónoma da … more →
Adaptação do DL 316/98.
RFS Advogados wrote 10 months ago: Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/M, D.R. n.º 155, Série I de 2008-08-12 | Região Autónoma da … more →
Art. 13º/2 CCJ:TC declara inconstitucionalidade.
RFS Advogados wrote 10 months ago: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 375/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08 | Tribunal Cons … more →
Registo Predial: simplificação, desmaterialização e eliminação de actos.
RFS Advogados wrote 1 year ago: Decreto-Lei n.º 116/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04 | Ministério da Justiça. Adopta medida … more →
Alteração da Portaria 114/2008.
RFS Advogados wrote 1 year ago: Portaria n.º 457/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20 | Ministério da Justiça. Altera a Portari … more →
Dicionário do Contencioso Administrativo (12).
RFS Advogados wrote 1 year ago: Carlos Alberto Fernandes Cadilha | Almedina | 2006. NOTA PRÉVIA: “O presente trabalho preten … more →
Custas judiciais: rectificação.
RFS Advogados wrote 1 year ago: Rectificação do Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro – Declaração de Rectificação nº 22/ … more →
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