Blogs about: Direito Tributario
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APPT.
Portaria n.º 620-A/2008, D.R. n.º 136, Série I, Suplemento de 2008-07-16 | Ministério das Finanças e da Administração Pública. Regula os procedimentos de celebração de acordos prévios sobre… mais →
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Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao regime do IVA nas transacções intracomunitárias - Rectificação
viriatofcastro wrote 1 month ago: Foi publicada, em 13 de Agosto, a Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, que rectifica o Dec … more →
Regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário
viriatofcastro wrote 1 month ago: Foi publicada a Lei n.º 40/2008, de 11 de Agosto, que procede à décima quinta alteração ao Cód … more →
APPT.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 2 months ago: Portaria n.º 620-A/2008, D.R. n.º 136, Série I, Suplemento de 2008-07-16 | Ministério das Finan … more →
Tribunal intima Finanças a aceitar declaração em papel.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Trata-se de uma das primeiras decisões judiciais “contra” declarações electrónicas … more →
Alteração ao Código do IVA
viriatofcastro wrote 3 months ago: Foi publicada a Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho, que altera o Código do IVA, aprovado pelo Decre … more →
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
viriatofcastro wrote 3 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho, que, no uso da autorização legislativa … more →
Alteração ao Código do IVA
viriatofcastro wrote 3 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, que, no uso da autorização legislativa … more →
Direcção Regional de Finanças.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/M, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 | Região Autón … more →
IVA: procedimentos e obrigações contabilisticas.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Portaria n.º 497/2008, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24 | Ministério das Finanças e da Admin … more →
Alteração do Código do IVA.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Decreto-Lei n.º 102/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20 | Ministério das Finanças e da Ad … more →
Proposta de alteração do EBF.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 3 months ago: Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2008/M, D.R. n.º 116, … more →
Estudos de Direito Fiscal (5).
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 4 months ago: Glória Teixeira | Almedina | 2006. Conteúdo: Responsabilidade dos Corpos Sociais e Responsáveis T … more →
Lei Geral Tributária (11).
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 4 months ago: António Lima Guerreiro | Rei dos Livros | 2001. Da ordem tributária; Da relação jurídica tribu … more →
IRC e IRS: matéria colectável - coeficientes.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 4 months ago: Portaria n.º 362/2008, D.R. n.º 92, Série I de 2008-05-13 |Ministério das Finanças e da Adminis … more →
Introdução ao Processo Tributário.
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 5 months ago: Serena Cabrita Neto 1. INTRODUÇÃO - 1.1. O Processo Tributário; 1.2. Processo Tributário e Proce … more →
PS admite novas alterações no Código do Imposto sobre Veículos
viriatofcastro wrote 7 months ago: O PS admitiu hoje alterar o Código do Imposto sobre Veículos para tentar garantir que os portugues … more →
Combate ao planeamento fiscal abusivo
viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro, que estabelece deveres de comunicaçã … more →
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