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Mais sobre a primeira fase de fixação da pena

No post “Afinal, que critério adotar na primeira fase de individualização da pena?” fiz algumas considerações sobre o método que considero mais correto para se estabelecer a pena base dos … mais →

Marcelo Bertasso

Mais sobre a primeira fase de fixação da pena — 3 comments

Marcelo Bertasso escreveu 1 year ago: No post “Afinal, que critério adotar na primeira fase de individualização da pena?” fiz … mais →

Tags: Artigos, primeira fase, art. 59 do CP, circunstâncias judiciais, Direito Penal, Individualização da pena


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