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EXECUÇÃO FISCAL. REREDICIONAMENTO.
rata-se de REsp em que se discute a dissolução da empresa ora recorrida pelo fato de ela não funcionar no endereço indicado, sendo tal fato atestado por oficial de justiça. Discute-se, também, a quest… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria
EXECUÇÃO FISCAL. REREDICIONAMENTO.
escreveu 1 month ago: rata-se de REsp em que se discute a dissolução da empresa ora recorrida pelo fato de ela não funcion … mais →
ADESÃO. REFIS. DISCUSSÃO. NULIDADE. DÉBITO FISCAL.
escreveu 1 month ago: Trata-se de ação de nulidade do débito fiscal que foi julgada improcedente, visto ter o contribuinte … mais →
RECURSO REPETITIVO. FACULDADE. EXTINÇÃO. COBRANÇA. PEQUENO VALOR.
escreveu 1 month ago: O art. 1º da Lei n. 9.469/1997 concede uma faculdade à Administração ao permitir ao advogado-geral d … mais →
SÚMULA N. 409-STJ.
escreveu 1 month ago: Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício … mais →
SÚMULA N. 406-STJ.
escreveu 1 month ago: A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório. Rel. Min. Elia … mais →
EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
escreveu 1 month ago: Discute-se a possibilidade de que honorários advocatícios de sucumbência fixados em favor da União e … mais →
SUSPENSÃO. EXECUTIVO FISCAL. LIQUIDAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
escreveu 1 month ago: A questão diz respeito à possibilidade de suspender o processo de execução fiscal contra débitos de … mais →
EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE.
escreveu 1 month ago: Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de a União cobrar, via execução fiscal, créditos … mais →
REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. DCTF. ERRO.
escreveu 1 month ago: A Seção conheceu em parte do recurso e nessa parte desproveu-o quanto à condenação da Fazenda Públic … mais →
SÚMULA N. 394-STJ.
escreveu 1 month ago: É admissível, em embargos à execução fiscal, compensar os valores de imposto de renda retidos indevi … mais →
SÚMULA N. 393-STJ.
escreveu 1 month ago: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis … mais →
SÚMULA N. 392-STJ.
escreveu 1 month ago: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de emb … mais →
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.
escreveu 1 month ago: A recorrente aduz que o aresto recorrido não analisou o questionamento acerca da legislação aplicáve … mais →
AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL.
escreveu 1 month ago: É de direito constitucional do devedor (direito de ação) o ajuizamento da ação anulatória do lançame … mais →
EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO. MESMO DEVEDOR.
escreveu 1 month ago: É simples faculdade e não dever do juiz a reunião de processos contra um mesmo devedor por conta da … mais →
RECURSO REPETITIVO. PENHORA. PRECATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO.
escreveu 2 months ago: Na execução fiscal, é possível penhorar crédito representado por precatório, mesmo que a entidade ti … mais →
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS PELO SÓCIO - PENHORA SOBRE BENS DA EMPRESA - ADMISSIBILIDADE
escreveu 4 months ago: RECURSO ESPECIAL N.º 865.336-RS Rel.: Min. Luiz Fux/1.ª Turma EMENTA – Processual civil. Recur … mais →
RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.
escreveu 5 months ago: A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008-S … mais →
INDISPONIBILIDADE. BENS. CONSTRIÇÃO.
escreveu 5 months ago: É certo que o art. 185-A do CTN prevê a indisponibilidade de bens quando, após a devida citação, o d … mais →
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