Blogs sobre: Improbidade Administrativa
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ACP. MEIO AMBIENTE. LITISCONSÓRCIO.
O MP estadual propôs ação civil pública (ACP) contra o município, em busca da recuperação do meio ambiente danificado pela ocupação irregular da área. Busca, também, a condenação de agente público mun… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria
ACP. MEIO AMBIENTE. LITISCONSÓRCIO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O MP estadual propôs ação civil pública (ACP) contra o município, em busca da recuperação do meio am … more →
PREFEITA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: No REsp, o MP estadual sustenta configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, … more →
ACP. DEPÓSITO. LIXO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: A matéria versa sobre ação civil pública (ACP) de improbidade ajuizada pelo MP estadual em desfavor … more →
ACP. IMPROBIDADE. SOMATÓRIO. PENAS.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Trata-se de REsp em que a irresignação cinge-se à possibilidade de soma das penas de suspensão de di … more →
IMPROBIDADE. MULTA. RESSARCIMENTO.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Trata-se de ação civil pública ajuizada contra prefeito em razão da prática de improbidade administr … more →
ACP. IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. REELEIÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: O ex-prefeito exerceu o primeiro mandato eletivo de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000 e … more →
IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO. CARGO EFETIVO. FUNÇÃO COMISSIONADA.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: A matéria trata da definição da norma prescricional aplicável à espécie quando o agente, ocupante de … more →
ACP. PREFEITO. DL. N. 201/1967. LEI N. 8.429/1992.
Marcelo Bertasso wrote 4 weeks ago: Cuida-se de ação civil pública (ACP) ajuizada contra ex-prefeito pela falta de prestação de contas n … more →
Ação de Improbidade Administrativa: Falta de Interesse da União e Atribuição do Parquet Estadual
Marcelo Bertasso wrote 3 months ago: Ação de Improbidade Administrativa: Falta de Interesse da União e Atribuição do Parquet EstadualO Tr … more →
ACP. FASES. JUÍZO PRELIMINAR.
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: Quanto à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na fase processual prevista no ar … more →
ACP. IMPROBIDADE. MODULAÇÃO. PENA.
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: O contrato firmado sem ressalvas após prévia licitação referia-se a contrato de limpeza urbana, poré … more →
ACP. QUEBRA. SIGILO FISCAL E BANCÁRIO.
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: Trata-se de recurso contra acórdão em que o Tribunal a quo, de forma fundamentada, manteve a decisão … more →
IMPROBIDADE. FUNCIONÁRIO ?FANTASMA?.
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: A ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MP estadual reputa como ato de improbidade administrativa o … more →
ACP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AG.
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: A Turma, prosseguindo o julgamento, proveu em parte o recurso ao entendimento de que, conforme o art … more →
COMPETÊNCIA. ACP. IMPROBIDADE. MILITARES.
— 1 comment
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: Trata-se de conflito suscitado para definir a competência: se da Justiça estadual comum ou da milita … more →
IMPROBIDADE. SUSPENSÃO. DIREITOS POLÍTICOS.
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: A Turma entendeu que a suspensão dos direitos políticos do administrador público pela utilização ind … more →
AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE. CULPA.
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: Na espécie, foi imputada ao procurador do Estado a prática de ato de improbidade administrativa prev … more →
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. BENS.
Marcelo Bertasso wrote 7 months ago: A Turma reiterou o entendimento de que ex-prefeito não está no rol das autoridades submetidas à Lei … more →
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE. MP.
Marcelo Bertasso wrote 8 months ago: A questão consiste em saber se, sob a égide do art. 29, VIII, da Lei n. 8.625/1993, a ação civil púb … more →
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