Blogs sobre: Inconstitucionalidade
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Lá Estou Eu A Ser Chato!
O Presidente da República acaba de promulgar o diploma que alarga a escolaridade obrigatória para 12 anos. Porreiro, pá. O chato é que lá vou eu ler a Lei de Bases do Sistema Educativo e dou de caras … mais →
A Educação do meu Umbigo
TC declara a inconstitucionalidade de normas relativas ao PEC
schifflechner wrote 1 month ago: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 494/2009 publicado no DR, 1ª Série – N.º 206 – 23 … more →
Lá Estou Eu A Ser Chato!
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Paulo Guinote wrote 3 months ago: O Presidente da República acaba de promulgar o diploma que alarga a escolaridade obrigatória para 12 … more →
Afinal Só Demorou Um Ano A Aprovar
Paulo Guinote wrote 4 months ago: PS Açores acusa TC de chumbar Estatuto à pressa e em sintonia com PSD Se aprovasse era em sintonia c … more →
Opiniões - Maurício Brito
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Paulo Guinote wrote 4 months ago: Expliquem lá uma “coisinha”… para alguém que não entende nada destas “coisas”: No Capítulo 1 da Lei … more →
As Atribuições Do Tribunal Constitucional De Acordo Com A Constituição
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Paulo Guinote wrote 4 months ago: Isto é o equivalente a querer ensinar a missa ao vigário, mas parece que o vigário precisa, neste ca … more →
A Não Resposta Da Provedoria
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Paulo Guinote wrote 5 months ago: É notável como esta resposta dá três justificações diversas para não se pronunciar especificamente s … more →
Conhecimento X Diploma
Andrea Machado Conversa wrote 5 months ago: ____________________________________________________________ Texto: Andrea Machado A decisão do S … more →
Pedido De Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex – Parte 2
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Paulo Guinote wrote 6 months ago: II Das Inconstitucionalidades: A) N.º 1 do artigo 3.º Este normativo do Decreto Regulamentar n.º1- A … more →
Pedido De Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex – Parte 1
Tollwut wrote 7 months ago: Como foi hoje o dia para a entrega e sendo um documento público, aqui fica o texto do pedido acima c … more →
Pedido De Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex - Parte 1
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Paulo Guinote wrote 7 months ago: Como foi hoje o dia para a entrega e sendo um documento público, aqui fica o texto do pedido acima c … more →
Pedido De Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex
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Paulo Guinote wrote 7 months ago: Vai ser entregue no Tribunal Constitucional na próxima 6ª feira com mais de 40 assinaturas de deputa … more →
Quando O Legislador Não Cumpre As Leis
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Paulo Guinote wrote 7 months ago: Seis mil funcionários do fisco processam deputados Assembleia da República praticou um “acto a … more →
Terceiro Período
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Paulo Guinote wrote 7 months ago: Professores voltam aos protestos de rua Docentes decidem esta semana disponibilidade para manifestaç … more →
Outras Inconstitucionalidades
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Paulo Guinote wrote 8 months ago: Infelizmente tornou-se necessário fiscalizar a produção legislativa dos legisladores, os quais dever … more →
Acho Que Semos Nós
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Paulo Guinote wrote 8 months ago: … more →
Calha Bem, Porque Vamos Falar Com Eles Amanhã
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Paulo Guinote wrote 8 months ago: PCP disponível para pedir ao TC que fiscalize a constitucionalidade do modelo de avaliação O PCP ind … more →
(In)Constitucionalidade
mariazeca wrote 8 months ago: Professores: PCP disponível para pedir ao TC que fiscalize a constitucionalidade do modelo de aval … more →
Tem A Sua Graça...
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Paulo Guinote wrote 8 months ago: Ofício, dirigido ao Procurador-Geral da República com pedido de declaração de ilegalidade de artigos … more →
Perturbações
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Paulo Guinote wrote 9 months ago: A mim quer-me parecer, e nem sequer preciso de apostar nada, que um parecer sobre o novo modelo de g … more →
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