Blogs sobre: Individualizacao Da Pena
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PENAL - DOSIMETRIA DA PENA - AUMENTO DA PENA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO - INADMISSIBILIDADE
HABEAS CORPUS N.º 115.611-CE Rel.: Min. Napoleão Nunes Maia Filho/5.ª Turma EMENTA – Processual penal. Habeas corpus. Paciente primário e de bons antecedentes, sem qualquer registro de nota desf… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria
PENAL - DOSIMETRIA DA PENA - AUMENTO DA PENA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO - INADMISSIBILIDADE
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: HABEAS CORPUS N.º 115.611-CE Rel.: Min. Napoleão Nunes Maia Filho/5.ª Turma EMENTA – Processua … more →
Porte Ilegal de Munição de Uso Restrito e Ausência de Laudo Pericial
Marcelo Bertasso wrote 7 months ago: Porte Ilegal de Munição de Uso Restrito e Ausência de Laudo Pericial – 1A Turma indeferiu habe … more →
PENA CORPORAL. SUBSTITUIÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 7 months ago: A Turma, prosseguindo o julgamento, concedeu em parte o writ. Entendeu que, por se tratar de réu pri … more →
Tentativa: “Iter Criminis” e Dosimetria
Marcelo Bertasso wrote 7 months ago: A Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para restabelecer acórdão de Corte local que reduzira, p … more →
Atenuantes Genéricas e Fixação da Pena abaixo do Mínimo Legal
Marcelo Bertasso wrote 8 months ago: O Tribunal resolveu questão de ordem no sentido de reconhecer a existência de repercussão geral da m … more →
ESTELIONATO. IDENTIFICAÇÃO. SUJEITO PASSIVO.
Marcelo Bertasso wrote 8 months ago: Trata-se de pacientes incursos nas penas dos arts. 171, 288, 333, parágrafo único, e 334, § 1º, c, t … more →
Princípio da Não-Culpabilidade: Processos em Curso e Maus Antecedentes
Marcelo Bertasso wrote 8 months ago: O Tribunal iniciou julgamento de dois habeas corpus, afetados ao Pleno pela 1ª Turma, nos quais se d … more →
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA.
Marcelo Bertasso wrote 8 months ago: Conforme recente entendimento adotado pela Sexta Turma, a atenuante da confissão espontânea pode ser … more →
HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE. TRÂNSITO.
Marcelo Bertasso wrote 9 months ago: A Turma concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, reduzindo a pena de proibição de o paciente … more →
Individualização da pena - atenuante - fixação aquém do mínimo legal - impossibilidade
Marcelo Bertasso wrote 10 months ago: HC N 95.092-RS RELATOR: MN. MENEZES DIREITO EMENTA: Habeas corpus. Penal. Aplicação da pena. Circuns … more →
Substituição da Pena e Reincidência Genérica
Marcelo Bertasso wrote 10 months ago: A Turma deferiu habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de condenado por p … more →
Maus Antecedentes e Fixação do Regime Inicial do Cumprimento de Pena
Marcelo Bertasso wrote 10 months ago: A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se pleiteava a alteração do regime inicial de c … more →
MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES. INQUÉRITOS.
Marcelo Bertasso wrote 10 months ago: A Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu como constrangimento ilegal considerar os processos em … more →
CONDENAÇÕES. MAU ANTECEDENTE. AGRAVANTE GENÉRICA.
Marcelo Bertasso wrote 11 months ago: A Turma, por maioria, entendeu que, se o réu possui mais de uma condenação definitiva, uma pode ser … more →
Tráfico - fixação da pena - consideração da natureza da droga - possibilidade
Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: HC N. 94.655-MS RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MAJORAÇÃO DA P … more →
Dosimetria da pena - circunstância atenuante - fixação aquém do mínimo legal - impossibilidade
Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: HC N. 94.579-RS RELATOR: MIN. MENEZES DIREITO Habeas corpus. Penal. Aplicação da pena. Circunstância … more →
Mais sobre a primeira fase de fixação da pena
— 3 comments
Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: No post “Afinal, que critério adotar na primeira fase de individualização da pena?” fiz … more →
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