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FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. POBREZA.

Para o Min. Relator, a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n. 1.060/1950, com a finalidade de obter o benefício da gratuidade judiciária, por si só, não se amolda ao delito tipificado no a… mais →

Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria

FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. POBREZA.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: Para o Min. Relator, a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n. 1.060/1950, com a finalida … more →

Tags: Falsidade Ideológica, JUSTIÇA GRATUITA, Penal - Parte Especial, Processo Civil - Conhecimento, ATIPICIDADE, declaração falsa

NOMEAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. CONVALIDAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. — 2 comments

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: Na espécie, o Tribunal de Contas estadual determinou a exoneração de doze servidores do quadro efeti … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, Princípios da Administração Pública, Servidores públicos, contratação irregular, CONSTITUCIONAL, nulidade da contratação, PASSAGEM DO TEMPO, convalidação, teoria do fato consumado

INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: O interrogatório judicial realizado por meio de videoconferência constitui causa de nulidade absolut … more →

Tags: Processo Penal, Provas, Nulidades, interrogatorio, Videoconferencia, nulidade absoluta

DANO MORAL. RECUSA. INFORMAÇÃO. BANCO. — 1 comment

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: No caso, trata-se de ação cominatória e indenizatória movida contra a instituição bancária ora recor … more →

Tags: Civil - Responsabilidade, dano moral, recusa de prestar informações, direito do credor, informações do devedor

PRISÃO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INFIDELIDADE.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: A Turma, por unanimidade, reiterou o entendimento de que é ilegal a prisão civil do depositário judi … more →

Tags: CONSTITUCIONAL, Prisão Civil, DEPOSITÁRIO INFIEL, DEPOSITÁRIO JUDICIAL, (In)Constitucionalidade

DUPLICATA. NULIDADE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: Atento à vedação de venire contra factum proprium, não há como se acolher a nulidade, por falta de l … more →

Tags: comercial, Titulos de credito, Duplicata, alegação de própria torpeza, venire contra factum proprium

RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: Companhia concessionária de energia elétrica contratou empresa terceirizada para efetuar o corte de … more →

Tags: Civil - Responsabilidade, terceirizados, Responsabilidade Civil, funcionario, terceirizado


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