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IMÓVEL. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: O donatário de uma área de terra, doação essa gravada com cláusula de inalienabilidade, transmitiu a … more →

Tags: Civil - Reais, Usufruto

UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. VERBA. ACIDENTE. TRABALHO.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: Na dissolução da união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, … more →

Tags: Civil - Família, união estável

EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DL N. 1.025/1969. TAXA SELIC.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: A Turma excluiu a condenação em honorários advocatícios nos embargos à execução, reiterando a imposs … more →

Tags: Processo Civil - Execução, Execução fiscal

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. CONSTRUÇÃO. CASA PRÓPRIA.

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: A Turma proveu em parte o recurso, configurada a existência do dano ao erário tipificado no art. 9º, … more →

Tags: ADMINISTRATIVO, improbidade administrativa


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