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Comportamento da vítima: para que serve?

O legislador, ao criar figuras típicas, estabelece que a sanção penal deva ser estabelecida entre dois patamares objetivos. Em outras palavras, para cada crime é atribuída uma pena mínima e outra máxi… mais →

Marcelo Bertasso

Comportamento da vítima: para que serve? — 3 comments

Marcelo Bertasso wrote 7 months ago: O legislador, ao criar figuras típicas, estabelece que a sanção penal deva ser estabelecida entre do … more →

Danos morais II — 2 comments

Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: No post abaixo reproduzi uma sentença que proferi em 2007, quando era juiz em Campina da Lagoa. Nela … more →

Tags: Sentenças e decisões


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