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Blogs sobre: Lei 192008 De 21 De Abril

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Regime do registo de procurações

viriatofcastro escreveu 8 months ago: Foi publicada a Portaria n.º 307/2009, de 25 de Março, que estabelece o regime do registo de procura … mais →

Tags: Direito e Processo Penal, Decreto Regulamentar 3/2009 de 3 de Fevereiro, Base de dados de procurações, Portaria 307/2009 de 25 de Março, regime do registo de procurações, registo de procurações

Regulamentação de uma base de dados de procurações

viriatofcastro escreveu 10 months ago: Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 3/2009, de 3 de Fevereiro, que regulamenta o artigo 1.º da … mais →

Tags: Registos e Notariado, medidas de combate à corrupção, Decreto Regulamentar 3/2009 de 3 de Fevereiro, Base de dados de procurações

Combate à corrupção

viriatofcastro escreveu 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril, que aprova medidas de combate à corrupção e procede … mais →

Tags: Direito e Processo Penal, Lei 4/83 de 2 de Abril, Lei 5/2002 de 11 de Janeiro, medidas de combate à corrupção

Combate à corrupção

Mariana escreveu 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril, que aprova medidas de combate à corrupção e procede … mais →

Tags: Iuris tantum verde, medidas de combate à corrupção, Lei 5/2002 de 11 de Janeiro, Lei 4/83 de 2 de Abril


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