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Blogs sobre: Lei 2185 De 30 De Julho

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Ajudas de custo e de transporte para formação contínua dos Magistrados

Foi publicada a Lei n.º 37/2009, de 20 de Julho, que procede à décima segunda alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e oitava alteração à Lei n.º 47/86, de 15 … mais →

Viriato Ferreira de Castro

Ajudas de custo e de transporte para formação contínua dos Magistrados

viriatofcastro wrote 5 months ago: Foi publicada a Lei n.º 37/2009, de 20 de Julho, que procede à décima segunda alteração à Lei n.º 21 … more →

Tags: Varios, Ajudas de custo para Magistrados, Estatuto do Ministério Público, Estatuto dos Magistrados Judiciais;, Lei 37/2009 de 20 de Julho, Lei 47/86 de 15 de Outubro

Alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Mariana wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho, que procede à nona alteração à Lei n.º 21/85, de 30 … more →

Tags: Iuris tantum verde, Lei 26/2008 de 27 de Junho, Estatuto dos Magistrados Judiciais;, Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;

Alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho, que procede à nona alteração à Lei n.º 21/85, de 30 … more →

Tags: Códigos e Diplomas Fundamentais, Lei 26/2008 de 27 de Junho, Estatuto dos Magistrados Judiciais;, Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;


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