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Nota de Jurisprudência n.º 11 [06.11.2009]
NOTA DE JURISPRUDÊNCIA 06.11.2009 Número 11 PROCESSO PENAL – APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COACÇÃO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2009: Durante o inquérito, o… mais →
Marta Madalena Botelho • Advogada
Nota de Jurisprudência n.º 11 [06.11.2009]
escreveu 1 month ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA 06.11.2009 Número 11 PROCESSO PENAL – APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COACÇÃO SU … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 10 [04.11.2009]
escreveu 1 month ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA 04.11.2009 Número 10 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 359/2009: Não julga … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 9 [14.10.2009]
escreveu 2 months ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA 14.10.2009 Número 9 Uniformização de Jurisprudência. Fixa em cinco anos o pra … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 8 [semana de 21.09 a 25.09.2009]
escreveu 3 months ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Semana de 21.09 a 25.09.2009 Número 8 Estatuto do Direito de Oposição Acórdão … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 7 [11.12.2008]
escreveu 1 year ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008 Número 7 PROCESSO PENAL O adiamento da a … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 6 [14.11.2008]
escreveu 1 year ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Quinta-feira, 14 de Novembro de 2008 Número 6 PROCESSO PENAL Tribunal Constit … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 5 [09.10.2008]
escreveu 1 year ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008 Número 5 DIREITO CIVIL Extinção do contrat … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 4 [07.10.2008]
escreveu 1 year ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Terça-feira, 7 de Outubro de 2008 Número 4 DIREITO CIVIL Ónus da prova em acç … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 3 [03.10.2008]
escreveu 1 year ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Quinta-feira, 3 de Outubro de 2008 Número 3 DIREITO PENAL Competências da Pol … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 2 [02.10.2008]
escreveu 1 year ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008 Número 2 DIREITO CIVIL Efeitos da prorroga … mais →
Nota de Jurisprudência n.º 1 [29.09.2008]
escreveu 1 year ago: NOTA DE JURISPRUDÊNCIA Quinta-feira, 29 de Setembro de 2008 Número 1 DIREITO CONSTITUCIONAL Acesso à … mais →
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