Blogs sobre: Penal Parte Geral
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REFIS. RETROATIVIDADE. A Turma desproveu o recurso, reiterando o entendimento quanto à aplicação do art. 15 da Lei n. 9.964/2000, nos termos do art. 5º, XL, da CF/1988 e do art. 2º, parágrafo único, d… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériaMarcelo Bertasso wrote 1 month ago: REFIS. RETROATIVIDADE. A Turma desproveu o recurso, reiterando o entendimento quanto à aplicação do … more →
CONTINUIDADE. ROUBO. LATROCÍNIO.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A Turma reiterou que não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de … more →
CRIME. PREFEITO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A Turma, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus por entender que a conduta do prefeito que em … more →
FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: Trata-se de furto qualificado com destruição de obstáculo para subtração de res furtiva, pois o paci … more →
FURTO. CELULAR. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: Trata-se de HC em que se discute a aferição de tipicidade material no comportamento do paciente que … more →
ESTELIONATO. INSS. PRESCRIÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A Turma entendeu que o denominado estelionato contra a previdência social tem natureza de crime inst … more →
ESTUPRO. RETROATIVIDADE. LEI.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: Este Superior Tribunal firmou a orientação de que a majorante inserta no art. 9º da Lei n. 8.072/199 … more →
FURTO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A Turma, após a retificação do voto da Min. Relatora, concedeu a ordem em razão da incidência do pri … more →
ANTECEDENTES CRIMINAIS. REGISTROS SIGILOSOS.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de … more →
PRESCRIÇÃO. SEPTUAGENÁRIO.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: O paciente buscava, em habeas corpus, a decretação da extinção da punibilidade pela prescrição alcan … more →
ECA. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
— 1 comment
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A conduta do adolescente de furtar uma bicicleta no valor de R$ 120,00 não se insere no conceito de … more →
PRESCRIÇÃO. 70 ANOS. REDUÇÃO.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu, por maioria, que não se aplica o benefício do art. 11 … more →
INSIGNIFICÂNCIA. SURSIS PROCESSUAL.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A paciente foi denunciada por tentativa de furto de bens de pequena monta de um supermercado. Em pri … more →
ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. EXTENSÃO.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: O paciente e os corréus foram denunciados como incursos nas penas do art. 121, § 2º, IV, c/c o art. … more →
TENTATIVA. FURTO. USO. DOCUMENTO FALSO.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: Trata-se de paciente denunciado e condenado pela tentativa de subtrair, em interior de coletivo, car … more →
PLURALIDADE. ESTUPRO. CONTINUIDADE DELITIVA.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: A Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento para reconhecer a hediondez do delito capitulado no … more →
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. PESCA. APETRECHO PROIBIDO.
Marcelo Bertasso wrote 2 months ago: Consta da denúncia que o paciente foi flagrado ao pescar em represa mediante a utilização de uma red … more →
COMPETÊNCIA. CRIME. BRASILEIRO. ESTRANGEIRO.
Marcelo Bertasso wrote 2 months ago: No caso, os policiais civis residentes na cidade de Santana do Livramento-RS foram mortos na cidade … more →
Concurso de Pessoas: Teoria Monista e Fixação de Reprimenda mais Grave a um dos Co-réus
Marcelo Bertasso wrote 4 months ago: Concurso de Pessoas: Teoria Monista e Fixação de Reprimenda mais Grave a um dos Co-réusPor reputar n … more →
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