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Blogs sobre: Principios Da Administracao Publica

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PAD. DEMISSÃO. PARTICIPAÇÃO. MP.

Trata-se de recurso no qual o recorrente sustenta que o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele instaurado que culminou em sua demissão encontrava-se eivado de vícios. Mas, a Turma, por m… mais →

Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria

PAD. DEMISSÃO. PARTICIPAÇÃO. MP.

Marcelo Bertasso escreveu 1 month ago: Trata-se de recurso no qual o recorrente sustenta que o processo administrativo disciplinar (PAD) co … mais →

Tags: ADMINISTRATIVO, Servidores públicos, Processo administrativo disciplinar, informativo stj 409

PAD. NEPOTISMO. PERITO.

Marcelo Bertasso escreveu 2 months ago: O recorrente, juiz de direito, impetrou mandamus com o fito de invalidar a pena de censura que lhe f … mais →

Tags: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, Poder Judiciário, stj 405

ADI e Criação de Quadro Suplementar de Assistente Jurídico

Marcelo Bertasso escreveu 9 months ago: O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado de M … mais →

Tags: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, Servidores públicos, Processo Legislativo, Concurso público, informativo stf 537

Nepotismo e Conselheiro de Tribunal de Contas

Marcelo Bertasso escreveu 9 months ago: Nepotismo e Conselheiro de Tribunal de Contas – 1 Por vislumbrar ofensa à Súmula Vinculante 13 … mais →

Tags: ADMINISTRATIVO, informativo stf 537

ADI e Nomeação de Cargos de Procuradoria Geral Estadual

Marcelo Bertasso escreveu 10 months ago: ADI e Nomeação de Cargos de Procuradoria Geral Estadual – 1 O Tribunal, por maioria, julgou pa … mais →

Tags: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, Servidores públicos, Administração Pública, Concurso público, informativo stf 535

Retificação de Edital após Início de Concurso Público e Anulação pelo CNJ

Marcelo Bertasso escreveu 10 months ago: O Tribunal, por maioria, denegou mandado de segurança impetrado por candidatos ao concurso público p … mais →

Tags: ADMINISTRATIVO, informativo stf 533

ADI e Princípio do Concurso Público

Marcelo Bertasso escreveu 10 months ago: O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da Repúb … mais →

Tags: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, Servidores públicos, Administração Pública, informativo stf 533