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Eleição de Dirigentes de Escola Pública O Tribunal, por maioria, julgou procedente ação direta ajuizada pelo Partido Social Cristão – PSC para declarar a inconstitucionalidade do art. 308, XII, … mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériaMarcelo Bertasso wrote 1 month ago: Eleição de Dirigentes de Escola Pública O Tribunal, por maioria, julgou procedente ação direta ajuiz … more →
Organização da Carreira da Polícia Militar do DF e Vício Formal
Marcelo Bertasso wrote 7 months ago: Organização da Carreira da Polícia Militar do DF e Vício FormalO Tribunal julgou procedente pedido f … more →
Repasse Automático de Dotações Orçamentárias e Vício Formal
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Regras de Aposentadoria e Vício Formal
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Vinculação de Receitas e Vício Formal
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Remuneração de Servidor Público e Vício Formal
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ADI e Criação de Quadro Suplementar de Assistente Jurídico
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Criação de Órgão e Vício Formal
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Trânsito e Vício Formal
Marcelo Bertasso wrote 8 months ago: Trânsito e Vício Formal – 1 Por vislumbrar afronta ao art. 22, XI, da CF, que atribui à União … more →
MP: Requisitos de Imprevisibilidade e Urgência e Análise pelo Supremo
Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: MP: Requisitos de Imprevisibilidade e Urgência e Análise pelo Supremo – 1 O Tribunal, por maio … more →
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