Blogs about: Processo Penal
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STF - tráfico de entorpecentes - procedimento da lei nº 10.409/02 - inobservância - interrogatório pré-processual - nulidade relativa - prejuízo não comprovado
HC N. 94.011-SP RELATOR: MIN. MENEZES DIREITO EMENTA: Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Inobservância do rito do art. 38 da Lei nº 10.409/02. Declar… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria
Novo artigo de minha autoria: O MOMENTO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A PARTIR DA LEI Nº 11.719/08
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Marcelo Bertasso wrote 5 days ago: O MOMENTO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A PARTIR DA LEI Nº 11.719/08 Marcelo Pimentel Bertasso … more →
STF - tráfico de entorpecentes - procedimento da lei nº 10.409/02 - inobservância - interrogatório pré-processual - nulidade relativa - prejuízo não comprovado
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: HC N. 94.011-SP RELATOR: MIN. MENEZES DIREITO EMENTA: Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de d … more →
STF - Tráfico de entorpecentes - Exame de dependência toxicológica - indeferimento fundamentado - nulidade - inocorrência
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: HC N. 89.766-MT RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. … more →
STF: Prova emprestada - quebra de sigilo telefônico - instrução de procedimento administrativo disciplinar - possibilidade
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: QUEST. ORD. EM Inq N. 2.725-SP RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. INQUÉRITO POL … more →
Produção Antecipada de Prova e Fundamentação
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava falta de demonstração da urgên … more →
Roteiro do Júri
Marcelo Bertasso wrote 1 week ago: É comum que Juízes se valham de roteiros para a presidência de sessões do Júri, afinal, trata-s … more →
Liberdade provisória - crime hediondo - vedação constitucional
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: HC N. 92.469-SP RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME HEDIO … more →
Garantia do Devido Processo: Estrangeiro Não-Residente e Reperguntas
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Garantia do Devido Processo: Estrangeiro Não-Residente e Reperguntas - 1 Assiste a co-réu o direit … more →
Venda de Combustível Adulterado e Competência da Justiça Comum
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O interesse da União, para que ocorra a competência da Justiça Federal prevista no art. 109, IV, … more →
INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: O interrogatório judicial realizado por meio de videoconferência constitui causa de nulidade absol … more →
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÕES SUCESSIVAS.
Marcelo Bertasso wrote 2 weeks ago: Trata-se de habeas corpus em que se pugna pela nulidade ab initio do processo penal, visto que s … more →
HC. CONDENAÇÃO. PRISÃO. RESP.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: O paciente permaneceu em liberdade durante todo o processo, sua prisão só foi determinada pelo fat … more →
LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão que deu provimento ao recurso em sentido estrit … more →
Perícia indireta
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: HC N. 85.955-RJ RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SEN … more →
Lesão corporal por violência doméstica e ação penal pública
Marcelo Bertasso wrote 1 month ago: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão que deu provimento ao recurso em sentido estrit … more →
Liberdade provisória e crimes hediondos
Marcelo Bertasso wrote 2 months ago: Lendo o Informativo 509 do STF, achei o julgado abaixo. Pelo visto o STF está retomando o entendime … more →
Liberdade provisória e crimes hediondos
Marcelo Bertasso wrote 2 months ago: HC N. 93.940-SE RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CRIME H … more →
Revogação condicionada da prisão preventiva II
Marcelo Bertasso wrote 2 months ago: Em complementação a um post anterior com o mesmo título, segue ementa de julgado do STF que autor … more →
Liberdade provisória e imposição de condições
Marcelo Bertasso wrote 2 months ago: HC N. 94.147-RJ RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE PROCESSUAL PENAL. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES JUDICIAIS ( … more →
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