Em sede de propriedade horizontal, a destruição do edifício está prevista e regulada no artigo 1428º do Código Civil, o qual distingue os procedimentos em função da extensão da destruição: total ou su… mais →
Notícias do Condomíniolojadocondominio wrote 7 months ago: Em sede de propriedade horizontal, a destruição do edifício está prevista e regulada no artigo 1428º … more →
lojadocondominio wrote 7 months ago: As deliberações em assembleia são tomadas por maioria dos votos representativos do capital investido … more →
Marcelo Bertasso wrote 1 year ago: A Turma reiterou o entendimento de que vulnera o art. 5º, VI, do DL n. 201/1967 a cassação de veread … more →