Blogs sobre: Regimes De Bens
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DIREITO SUCESSÓRIO. VONTADE. TESTADOR.
O pacto antenupcial foi firmado na vigência do CC/1916 e, fixado o regime da separação de bens, em observância ao princípio da autonomia da vontade, não poderia ser alterado por ser ato jurídico perfe… mais →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria
DIREITO SUCESSÓRIO. VONTADE. TESTADOR.
escreveu 1 month ago: O pacto antenupcial foi firmado na vigência do CC/1916 e, fixado o regime da separação de bens, em o … mais →
FGTS. PARTILHA. INCLUSÃO.
escreveu 5 months ago: A Turma proveu o recurso ao entendimento de que as verbas recebidas por ex-cônjuge na constância de … mais →
CASAMENTO. REGIME. ALTERAÇÃO.
escreveu 5 months ago: A Turma reafirmou ser possível alterar o regime de bens de casamento realizado sob a égide do CC/191 … mais →
INVENTÁRIO. SEPARAÇÃO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL.
escreveu 6 months ago: A manutenção do indesejável condomínio patrimonial entre os cônjuges após a separação de fato, além … mais →
INVENTÁRIO. COMUNICABILIDADE. AQUESTOS.
escreveu 9 months ago: Nos autos de inventário de bens deixados por austríaco casado em segundas núpcias com austríaca (fal … mais →
MEAÇÃO. ATO ILÍCITO. PROVA. BENEFÍCIO. EMBARGOS.
escreveu 10 months ago: Renovado o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que a meação da mulher deve responder somente … mais →
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