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Simplificação das comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, que simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20.ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do … mais →

Viriato Ferreira de Castro

Simplificação das comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

viriatofcastro escreveu 7 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, que simplifica as comunicações dos cidadãos … mais →

Tags: Registos e Notariado, Direito Tributário, Código do Registo Comercial, Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, Decreto-Lei 8-B/2002 de 15 de Janeiro, Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Decreto-Lei 20/2008 de 31 de Janeiro, Decreto-Lei 122/2009 de 21 de Maio, comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

Medidas de simplificação

viriatofcastro escreveu 12 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro, que cria e regula o cartão da empresa … mais →

Tags: Registos e Notariado, Direito Comercial, empresa na hora, Sucursal na Hora, Código do Registo Comercial, regime especial de constituição imediata de associaç, Decreto-Lei 247-B/2008 de 30 de Dezembro, Cartão da empresa, Sistema de Informação da Classificação Portuguesa d


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