Foi publicada a Portaria n.º 622/2008, de 18 de Julho, que regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial. … mais →
Viriato Ferreira de CastroMariana wrote 1 month ago: Foi publicada, a 25 de Agosto, a Declaração de Rectificação n.º 47/2008, que rectifica o Decr … more →
viriatofcastro wrote 2 months ago: Foi publicada a Portaria n.º 622/2008, de 18 de Julho, que regula as taxas devidas aos serviços de … more →
viriatofcastro wrote 2 months ago: Foi publicada a Portaria n.º 621/2008, de 18 de Julho, que regulamenta os pedidos de registo predia … more →
viriatofcastro wrote 2 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, que adopta medidas de simplificação, des … more →
Mariana wrote 2 months ago: Foi publicada a Portaria n.º 621/2008, de 18 de Julho, que regulamenta os pedidos de registo predia … more →
ROGÉRIO FREITAS SOUSA | Advogado | rfs@rfsadvogados.pt | wrote 2 months ago: -Portaria n.º 621/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18 | Ministério da Justiça. Regulament … more →