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Simplificação das comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, que simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20.ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do … mais →

Viriato Ferreira de Castro

Simplificação das comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

viriatofcastro wrote 7 months ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio, que simplifica as comunicações dos cidadãos … more →

Tags: Registos e Notariado, Direito Tributário, Código do Registo Comercial, Decreto-Lei 8-B/2002 de 15 de Janeiro, Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Decreto-Lei 20/2008 de 31 de Janeiro, Registo Nacional de Pessoas Colectivas, Decreto-Lei 122/2009 de 21 de Maio, comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado

Regime do registo de veículos

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 39/2008, de 11 de Agosto, que procede à primeira alteração, por apreciação p … more →

Tags: Registos e Notariado, Decreto-Lei 20/2008 de 31 de Janeiro, Lei 39/2008 de 11 de Agosto, registo de veículos, Regulamento do Registo de Automóveis, simplificação do regime do registo de veículos

Regime do registo de veículos

Mariana wrote 1 year ago: Foi publicada a Lei n.º 39/2008, de 11 de Agosto, que procede à primeira alteração, por apreciação p … more →

Tags: Iuris tantum verde, Lei 39/2008 de 11 de Agosto, Decreto-Lei 20/2008 de 31 de Janeiro, simplificação do regime do registo de veículos, registo de veículos, Regulamento do Registo de Automóveis

Registo comercial bilingue e Sucursal na Hora

Mariana wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de Abril, que permite a disponibilização de um regist … more →

Tags: Iuris tantum verde, Código do Registo Comercial, Decreto-Lei 73/2008 de 16 de Abril, Decreto-Lei 8-B/2002 de 15 de Janeiro, registo comercial bilingue, representações permanentes de entidades estrangeiras, Sucursal na Hora

Registo comercial bilingue e Sucursal na Hora

viriatofcastro wrote 1 year ago: Foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de Abril, que permite a disponibilização de um regist … more →

Tags: Registos e Notariado, Decreto-Lei 73/2008 de 16 de Abril, registo comercial bilingue, representações permanentes de entidades estrangeiras, Sucursal na Hora, Código do Registo Comercial, Decreto-Lei 8-B/2002 de 15 de Janeiro


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