O acórdão do TJ determinou a restituição de valores referentes a tratamento de esgoto que era cobrado na mesma razão do volume de água fornecido pela sociedade empresarial concessionária de água, cujo… more →
Divisão dos informativos do STF e STJ por matériawrote 1 year ago: O acórdão do TJ determinou a restituição de valores referentes a tratamento de esgoto que era cobrad … more →
wrote 1 year ago: A universidade recorrida, durante todo um semestre letivo, recebeu dos recorrentes, agora já formado … more →