Moita de Deus

errr...hummm... defina lá projecto.

O parecer do MP, que vai estar em análise na próxima audiência preliminar que vai decorrer, no Tribunal, rejeita a tese de que a compra dos terrenos e a autorização de loteamento põe em causa a legislação em vigor.

Face a esta notícia saída há dias, José Sá Fernandes veio tentar desvalorizá-la, usando as suas habituais influências em alguns jornais, mas, a verdade é que – afirmam os advogados da Bragaparques - é a única que consta do processo e não foi alterada pelo Ministério Público.

O MP não aceita a tese jurídica defendida por Sá Fernandes de que o negócio deve ser nulo, por que, quer os terrenos do Parque Mayer quer os da Feira Popular têm, obrigatoriamente, de respeitar um futuro Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e do Plano de Alinhamento e Cérceas para a Avenida da República.

Sustenta que a permuta dos terrenos do Parque Mayer por metade dos da Feira Popular não implica decisões em matéria de construção, já que estas estão “salvaguardadas por decisão da Assembleia Municipal de Lisboa”, frisando que qualquer futura intervenção urbanística tem de respeitar aqueles dois planos.

O magistrado dá idêntico parecer negativo no que toca ao pedido de anulação da hasta pública, afirmando que, também, “não procedem as ilegalidades invocadas por Sá Fernandes”.

No parecer, o MP tem em conta a posição do Município de Lisboa segundo a qual foi cumprido o Regulamento do Património, e, bem assim, as condições especiais fixadas para o caso concreto, “nada havendo a censurar”.

Na acção popular em que pede a nulidade do negócio, José Sá Fernandes, que ainda não era vereador municipal, argumenta que a possibilidade de construção de 50 mil metros quadrados de terreno no Parque Mayer e de 120 mil metros quadrados na Feira Popular, viola as disposições legais existentes, que não autorizam novas construções enquanto que aqueles dois planos não estiverem aprovados.

Para o Ministério Público, as restrições aplicam-se a futuras construções ou urbanizações e não ao negócio jurídico de permuta de terrenos e compra em hasta pública.

Veja aqui o parecer completo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa:

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Há tempos atrás, Sá Fernandes (e assessores), andou numa roda viva, a tentar evitar que saísse uma notícia sobre o julgamento em foi réu em 1997, por furto de viatura e posse de droga, um saco de liamba. O único jornal que, honra lhe seja feita, teve coragem para mexer no assunto foi o «24 Horas», mas, mesmo assim, omitiu o saco de droga que ia no carro onde Sá Fernandes foi preso – e relatado no relatório da PSP que chegou a Tribunal. Na altura, Sá Fernandes terá desmentido que tenha fumado drogas na época: “mentira”, garante Jorge Fragoso. “Fumávamos tudo o que havia e tomávamos lsd’s. Fazíamos bacanais. Ele até vendia «ganza» aos amigos, para ir fumando e ter umas coroas, embora não fosse propriamente traficante”, afirma.
Jorge Fragoso, que faz questão de dizer que nunca foi «bufo» ou «chibo» de ninguém, quer antes quer depois de estar preso, diz que só fala porque Sá Fernandes é figura pública e estas têm de dizer o que foram e o que são à opinião pública. “um político não pode mentir”, lembra.

A VERDADE:
Eis o seu depoimento:
“Tenho 47 anos, conheci o Zé Sá Fernandes na Avenida de Roma na zona do café Luanda, andávamos quase sempre juntos e éramos um grupo de, mais ou menos, 10 rapazes e raparigas.
-Isto foi logo na época pós-25 de Abril, vivia-se o tempo das liambas, LSD, álcool (whiskis, gins, etc…). Nessas alturas fazíamos pequenos roubos (carros para passear, roupas de marca, discotecas) e havia rivalidades entre grupos.
-Eu, o Zé Fernandes e o resto do grupo todo, participávamos, fumávamos drogas, tomávamos uns ácidos, grandes bebedeiras, e até ao fim da nossa juventude, foi assim quase diariamente.

- A zona de Lisboa que mais frequentávamos era a Avenida de Roma, Praça de Londres, (Pastelaria mexicana, Vá-Vá, Café Roma, Café Sul-América; a liamba, o haxixe e os ácidos, comprávamo-la onde calhava, podendo ser na zona do Rossio e na zona do Camões.

- Em 1977 eu e o Zé Fernandes e mais dois amigos, roubámos um carro na Avenida de Roma, que acabou mal, pois fomos presos, houve tiros;…tínhamos uma pistola de nove mílimetros e um saco de liamba que ele tinha comprado não sei onde e o nosso destino era o Algarve com férias pagas pelo Sá Fernandes que iria vender a liamba a uns amigos do Algarve e com esse dinheiro pagaria as férias; só que a Polícia estragou tudo, fomos presos, houve feridos graves e acabamos na Judiciária e, depois, no EP do Linhó, como poderão confirmar”.

VÁRIOS FURTOS

- Fizemos, também, vários furtos de carros e outras coisas entre Lisboa e Cascais, onde o Zé Fernandes esteve metido, mas, tivemos a sorte de nunca termos sido agarrados.
- O Zé Fernandes era mais velho do que nós e tinha mais contactos para comprar e vender a droga, portanto ele vendia aos amigos sempre que possível e o dinheiro era para curtir. As quantidades rondavam as 500 gramas a um quilo de liamba de cada vez.
- Essas drogas eram vendidas a amigos nossos, dessa mesma faixa etária, que hoje são políticos, médicos, juízes, advogados, artistas, etc.
De resto, o Zé Fernandes terá sido investigado pela PJ por tráfico de droga, mas conseguiu safar-se e a polícia nunca conseguiu provar nada contra ele, pois falava-se nos meios de rua e dos amigos que era ele que arranjava a droga.

-Tivemos sorte. Para além do julgamento de 1977, pelo furto do carro e pelos tiros contra a polícia, não houve outros julgamentos. Mas há testemunhas sobre isso, que existem e se necessário direi quem são, pois não vale a pena estar a incomodar ninguém, nesta fase.
A VISÃO DO AMIGO:
PREPOTENTE E VAIDOSO
- O Senhor Zé Sá Fernandes, quando precisou e era necessário, tudo era bom e facilidades, mas, depois, que se apanhou no poleiro, e ganhou algum nome na política transformou-se num grande filho da mãe, prepotente vaidoso e arrogante.
- Um político que se reclama da seriedade e dos valores da cidadania, escondendo o seu passado aos eleitores só pode ser considerado uma farsa, é uma pessoa indigna de ocupar lugares públicos e capaz de praticar as maiores indignidades desde que a oportunidade e o momento se lhes apresentem, pessoalmente…Creio que é a partir sdaí que se que se catapultam para estarem bem na sua vida privada agarrando o dinheiro e benesses possíveis, escondendo-os debaixo do nome de testas de ferro ou empresas-fantasmas. E, pelo que conheço do Sr. José Fernandes creio não estar longe da realidade.

Jorge Fragoso

Este texto foi extraído das declarações escritas de Jorge Coelho Sequeira Fragoso, que as rubricou e se dispõem a confirmá-las em qualquer outro lugar se alguém assim o desejar…

A primeira é o não alinhamento político nas diversas votações. Ou seja, nem sempre a esquerda votou com a esquerda. É sinal de esperança para a autarquia quando as opiniões se sobrepõem às idealogias.

A segunda é a aprovação do Orçamento Participativo. Chamo a atenção para o facto de os dois grupos de Vereadores que melhor conhecem a Câmara terem votado contra (Lisboa com Carmona e CDU), enquanto os Vereadores recém chegados aprovaram (PS/BE e Cidadãos por Lisboa). Será coincidência?

A terceira indicação é a questão da Alteração Orçamental. Mais uma vez, os Vereadores Lisboa com Carmona e CDU chamaram a atenção para as alterações orçamentais aprovadas pela Comissão Administrativa, o que os levou a questionar qual seria o Orçamento que estavam a alterar.

A quarta indicação remete para a Campanha Eleitoral. Um dos temas mais discutido foi a questão do Novo Aeroporto de Lisboa. Os Vereadores Cidadãos por Lisboa apresentaram uma proposta para exigir ao governo que estude a hipótese "Portela+1", que foi aprovada por todos os membros, com execpção do PS, que se absteve. Será Lealdade ao governo? Curioso é o comentário do Vereador Sá Fernades, que afirmou "Aprovar pedidos não custa nada". É esta a postura que é exigida a um Vereador do executivo?

Finalmente, devo chamar a atenção para a proposta do PS/BE, para a realização de reuniões descentralizadas entre a CML e a população. A votação desta proposta foi adiada por toda a oposição, solicitando mais tempo para analisar a proposta. Tendo em conta que existiram propostas da CDU e dos Cidadãos por Lisboa que não foram agendadas porque António Costa precisava de mais tempo para analisá-las, parece tudo bem. O problema foi na Conferência de Imprensa, quando António Costa afirmou que iria para a frente com a ideia, mesmo que a oposição não o quisesse acompanhar. Será esta a ideia de democracia do Sr. Presidente António Costa?

Até breve...

Antes de mais, o que é um Orçamento Participativo? É um orçamento que permite aos cidadãos intervenção nos destinos dos dinheiros públicos. (Pode ler mais sobre Orçamentos Participativos aqui). Ou seja, a ideia é que, quem estiver interessado, pode opinar sobre a forma como se gasta, e onde é investida uma parte dos nossos impostos. A minha primeira pergunta é: quem pode opinar? Todos? Só os que votaram nas eleições anteriores? Não me parece correcto que cidadãos que não estiveram interessados em eleger o executivo da CML, possam agora opinar sobre os orçamentos.

A minha segunda pergunta tem que ver com questões prácticas. Podem opinar 100.000 pessoas? Certamente que não. Então qual será a solução? Talves os cidadãos formarem grupos, e elegerem representantes destes grupos... É uma hipótese. Por outro lado, tenho ideia que estes grupos já existem. Chamam-se Freguesias. E esses delegados podem ter outro nome, como por exemplo, Presidentes de Juntas de Freguesia. Presidentes estes que actualmente, já têm lugar na Assembleia Municipal, orgão por onde passa o Orçamento Camarário. Perante tudo o que foi exposto, parece-me que esta proposta não tem nada de novo.

Por outro lado, os actuais Vereadores já são eleitos. Técnicamente, representam a população. Portanto, não percebo qual é o objectivo dos Orçamentos Participados. Será que é uma nova forma de fugir a responsabilidades? É a única hipotese que me ocorre. Esperemos que esta proposta não vá avante.

Até breve...