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Tempo de Serviço Comum Exercido Antes de 04/1995 Não Pode ser Convertido em Especial
Para a concessão de aposentadoria especial é imprescindível o exercício de trabalho em atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante todo o tempo a se… mais →
Blog Guia Trabalhista
Tempo de Serviço Comum Exercido Antes de 04/1995 Não Pode ser Convertido em Especial
escreveu 1 day ago: Para a concessão de aposentadoria especial é imprescindível o exercício de trabalho em atividades su … mais →
Previdência Social, Contribuinte e Segurado
escreveu 1 month ago: A contribuição para a previdência social é um desconto, mensal, obrigatório, aplicado sobre o salári … mais →
Prova Testemunhal Frágil Impossibilita Concessão de Benefício
escreveu 11 months ago: A concessão do benefício de aposentadoria rural por idade depende, nos termos da Lei 8.213/1991, do … mais →
Pensão por Morte já Recebida não Precisa ser Devolvida Quando da Habilitação de Novo Dependente
escreveu 1 year ago: Quando o rateio de pensão por morte em razão de posterior inclusão de novo beneficiário gera efeitos … mais →
Concedido Desaposentação Para Permitir Aposentadoria Por Idade Mais Vantajosa
escreveu 1 year ago: A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, especializada em matéria previdenciária, decid … mais →
Turma Nacional de Uniformização (TNU) Aprova Cinco Novas Súmulas
escreveu 1 year ago: A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou as … mais →
Condenação solidária da litisdenunciada e litisconsórcio facultativo do segurado: dois ótimos julgados do STJ
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escreveu 1 year ago: O Informativo 490 do STJ trouxe dois importantíssimos julgados da Segunda Seção, ambos de relatoria … mais →
Procuradorias Impedem a Obrigação do INSS Corrigir Benefícios Pelos Índices do Salário-Mínimo
escreveu 1 year ago: A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INS … mais →
AGU Evita Desaposentação e Concessão Indevida de Nova Aposentadoria a Segurada do INSS
escreveu 1 year ago: A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a concessão indevida de aposentadoria integral … mais →
Não é Imprescindível o Laudo Socioeconômico Para Comprovação da Miserabilidade
escreveu 1 year ago: A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou ent … mais →
Notícias Trabalhistas 27.07.2011
escreveu 1 year ago: NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Retificação da Portaria MF/MPS 407/2011 – Retifica: Parágrafo único do … mais →
O Descaso Com as Empresas Está Fazendo Aniversário - Tabela do INSS e Salário-Família
— 1 comment
escreveu 1 year ago: Não sei se o leitor se recorda, mas fazemos questão de lembrá-lo sobre fato idêntico ocorrido em 201 … mais →
A Previdência Vai Pagar Revisão do Teto de Aposentados e Pensionistas
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escreveu 1 year ago: A revisão vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e que … mais →
Não Cabe Exigir Procedimento Administrativo Para Restabelecer Pagamento de Auxílio-Doença
escreveu 1 year ago: A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, confirmou o entendimento de que, … mais →
